Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEIS Nº 10.855/04 E N. 5.645/70. DECRETO 84.669/80. INTERSTÍCIO DE DOZE MESES. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de Remessa Necessária e Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor público federal de reenquadramento funcional respeitado o interstício de doze meses, em conformidade com a Lei nº 10.855/2004 c/

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. SERVIDOR INSS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES. PERMANÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL APÓS ADVENTO DA LEI 13.324/2016. LIMITE DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Permanece o interesse processual para os pedidos de progressão/promoção funcional pelo interstício de 12 meses, diante da previsão legal de que os efeitos financeiros da Lei 13.324/2016 não serão retroativos, ao pas

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 17727 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA(OAB: 412053/SP) GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIS HENRIQUE FAVRET(OAB: 196503/SP) VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL(OAB: 199938/SP) SERGIO DE OLIVEIRA(OAB: 154357/SP) GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIS HENRIQUE FAVRET(OAB: 196503/SP) VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL(OAB: 199938/SP) SERGIO DE OLI

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5027538-83.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:ARACE PORA MERCANTIL DE MADEIRA EIRELI - EPP, LUIS ESCOVAR Advogados do(a) APELANTE: LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503-A, SERGIO DE OLIVEIRA - SP154357-A Advogados do(a) APELANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 REQTE : João Cestari Neto ADVOGADO : 196503/SP - LUIS HENRIQUE FAVRET REQDA : Dallas Rent A Car Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :004.10.017531-0 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Claudio Luiz Ribeiro ADVOGADO : 196503/SP - LUIS HENRIQUE FAVRET REQDA : Dallas Rent A Car Ltda VARA:1ª

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO S.A., LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS DE ALTA PRESSAO LIMITADA, LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS DE ALTA PRESSAO LIMITADA, LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO S.A., LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO S.A., LEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO S.A. Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A Advogado do(a) APELANTE:

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 3387 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DENISE APARECIDA BRAZ(OAB: 37469/SC) A.M.R.A. S.C.L.M. LUIS HENRIQUE FAVRET(OAB: 196503/SP) DENISE APARECIDA BRAZ(OAB: 37469/SC) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO DESTINATÁRIO: Intimado(s)/Citado(s): JOSE CESAR PEXER - F.S.J. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 5 dias ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 772 9 br (via texto). Não há necessidade de manifestação negativa, pois o silêncio será interpretado como falta de interesse, sem qualquer prejuízo às partes. - Advs: Arnaldo Henrique Bannitz (OAB: 83935/SP) - Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP) Luis Henrique Favret (OAB: 196503/SP) - Marcus Vinicius Loregat (OAB: 69884/SP) Nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 1632 execução fiscal. A embargada para impugnação. - ADV DANIELA MANSUR CAVALCANT BRENHA OAB/SP 189151 - ADV ANNA PAOLA NOVAES STINCHI OAB/SP 104858 152.01.2009.016156-1/000000-000 - nº ordem 11583/2009 - (apensado ao processo 152.01.2009.001048-5/000000-000 - nº ordem 74/2009) - Embargos à Execução - PREF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 953 28 da sentença de 1ª instância, tendo em vista que a sessão será realizada sem o processo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. - Advs: Luis Henrique Favret (OAB: 196503/SP) - Marcus Vinicius Lobregat (OAB: 69844/SP) - Samuel Belluco Silveira Santos (OAB: 207353/SP) - Tania Brunhera Kowalski (OAB: 146243/SP) Nº 9069755-17.2007.8.26