Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Interposição de agravo interno objetivando a reforma de decisão unânime proferida pelo Órgão Colegiado configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. 3. Agravo interno não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do agravo interposto, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (19

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0007733-14.2016.403.6183 PROT: 07/10/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MILTON PINTO SOBRINHO ADV/PROC: SP292841 - PAULA GOMEZ MARTINEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0007734-96.2016.403.6183 PROT: 07/10/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MAURICIO SANT ANNA ADV/PROC: SP292

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: KIYOKA IWAMOTO GUSHI ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 8 PROCESSO : 0008412-48.2015.403.6183 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0008413-33.2015.403.6183 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NELSON ZAMPIERI ADV

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Redistribuídos PROCESSO : 0000999-47.2016.403.6183 PROT: 19/02/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000779-49.2016.403.6183 PROT: 10/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IRENO VIDAL DO NASCIMENTO ADV/PROC: SP247941A - GABRIEL DINIZ DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 7 PROCESSO : 0000788-11.2016.403.6183 PROT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: KIYOKA IWAMOTO GUSHI ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 8 PROCESSO : 0008412-48.2015.403.6183 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0008413-33.2015.403.6183 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NELSON ZAMPIERI ADV

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0011685-35.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANA MARIA DE FREITAS PINHEIRO FURTADO ADV/PROC: SP248743 - JOSE LOPES JUNIOR E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0011686-20.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0011685-35.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANA MARIA DE FREITAS PINHEIRO FURTADO ADV/PROC: SP248743 - JOSE LOPES JUNIOR E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0011686-20.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0011685-35.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANA MARIA DE FREITAS PINHEIRO FURTADO ADV/PROC: SP248743 - JOSE LOPES JUNIOR E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0011686-20.2015.403.6183 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ ANGELO ANHOLETO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004283-63.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RODEVAL JOAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a manifestação da parte autora de ID 13866588, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: LUIZ ANGELO ANHOLETO Advogado do(a) APELADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A decisão agravada foi proferida em consonância com o artigo 932, incisos IV e V, do CPC de 2015. E, no tocante à aplicação da correção monetária, não está a merecer reparos a decisão recorrida, a qual passo a transcrever, in verbis: (...) Apliquem-se, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientaçã