Publicações Judiciais I ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007698-48.2008.4.03.6114/SP 2008.61.14.007698-0/SP RELATORA APELANTE AD

Publicações Judiciais I ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos públicos, deve integrar a lide aquele que o representa legalmente. 8. Ao analisar a argumentação trazida pelas seguradoras privadas e pela CEF, nestes autos e em outros similares, bem como da legislação sobre os seguros habitacionais e, ainda, pelas ponderações levantadas pela Ministra Maria Isabel Gallotti no precedente mencionado, reputo plausível que no futuro, quando essas ações forem executadas, possa haver pagamento das indenizações com dinheiro público, independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2114 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0479/2015 Processo 0515786-86.2012.8.26.0590 (590.01.2012.515786) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Universidade de Sao Paulo Usp - Vist

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 795 195 no endereço abaixo indicado, consignando-se que, caso a proposta de conciliação seja recusada pelas partes, o prazo da contestação, de 15 dias, terá início no primeiro dia útil imediato. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005922-19.2014.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000591612.2014.403.6141) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIAMAR LTDA X LUIZ DE OLIVEIRA X WASHINGTON LUIZ PRADO(SP222187 - NELSON DA SILVA ALBINO NETO E SP182700 - ULYSSES ECCLISSATO NETO E SP315297 - GILBERTO CASTRO BATISTA) X UNIAO FEDERAL 1- Vistos. 2- RECEBO em seus regulares efeitos o recurso interposto pelo Embargado. 3- Ao Embargante, para que, querendo, apresente contrarrazões.4- Após, subam os autos à Superior Instânci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005922-19.2014.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000591612.2014.403.6141) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIAMAR LTDA X LUIZ DE OLIVEIRA X WASHINGTON LUIZ PRADO(SP222187 - NELSON DA SILVA ALBINO NETO E SP182700 - ULYSSES ECCLISSATO NETO E SP315297 - GILBERTO CASTRO BATISTA) X UNIAO FEDERAL 1- Vistos. 2- RECEBO em seus regulares efeitos o recurso interposto pelo Embargado. 3- Ao Embargante, para que, querendo, apresente contrarrazões.4- Após, subam os autos à Superior Instânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1637 sistema SISBACEN (Provimento CG nº 21/06). Aguarde-se por 30 dias eventual concretização. Decorrido o prazo, verifique-se no sistema o que ocorreu e junte-se cópia da resposta à determinação de bloqueio. Se o bloqueio for negativo, dê-se vista à exequente. Se o bloqueio for positivo, mas o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2151 de pré-executividade nas hipóteses em que a matéria alegada em defesa pelo devedor for exclusivamente de direito, passo ao exame da tese de ilegitimidade passiva do excipiente. Não assiste razão ao excipiente. O imóvel foi vendido em agosto de 2013, conforme instrumento que consta dos autos (fls. 23/24).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1506 e na transferência de numerário por meio do sistema BacenJud, devendo ser juntado aos autos o comprovante emitido pelo referido sistema, o qual terá a finalidade de comprovar o referido trâmite”. Assim, sendo dispensável a formalidade de lavratura do termo ou auto de penhora sobre a(s) quantia(s) tra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 223 EMBARGOS A EXECUCAO 0000044-79.2015.403.6141 - ROBERTO DATOGUIA JOVINO(SP262341 - BRUNO LOBO VIANNA JOVINO) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP 1- Vistos.2- Manifeste-se o Embargante acerca dos depósitos judiciais noticiado às fls. 146 e 148, apresentando na sequencia as informações necessárias para a expedição do competente Alvará de levantamento.3- Intimese. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004119-98.2014.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊN