240 Resultados encontrados luziene silva jorge - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1190373-9, Danielle Marie Peres de Oliveira Cangussu, EEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 17/4/2021, que poderão ser