Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do An

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Luiz Fábio Cherem Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior Atos decisórios de 08/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov. br. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente 30 873989 - 1 Atos decisórios de 06/09/16. Disponível no site: www.jucemg.m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jordan Carlos da Silva Oliveira-240063 Luis Otavio Moreira do Vale-502201 Wendel Igor Carvalho Silva-568832 Unaí Unaí Unaí Ratificar a transferência do Presídio de Conceição das Alagoas para o Presídio de São Sebastião do Paraíso: Wesley Mendes Gonçalves-306305 São S. do Paraíso o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem/MG para a Polinter/RJ, por ordem judicial datada de 30.05.2006: Alexandre Lopes Adriano-542473 Nova Ig