Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APELAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos pela TR - Taxa Referencial, bem como acrescidos de juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 2. Diante das disposições legais que estabelecem a TR como o índice legal devido, descabe a sua substituição

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APELAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos pela TR - Taxa Referencial, bem como acrescidos de juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 2. Diante das disposições legais que estabelecem a TR como o índice legal devido, descabe a sua substituição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015976-07.2013.403.6100 - APARECIDA CECILIA DA SILVA SANTOS(SP131161 - ADRIANA LARUCCIA E SP196857 - MARIA CARMEN RIBEIRO AUGUSTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP210750 - CAMILA MODENA) Diga a parte autora em réplica. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0018935-68.2001.403.6100 (2001.61.00.018935-7) - LUIS CARLOS BAPTISTA X MARIA CLAUDIA FERREIRA(SP162712 - ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E SP158817 - RODRIGO GONZALEZ E SP142004 ODILON FERREIRA LEITE PINTO) X DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 72

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : NILTON CICERO DE VASCONCELOS Agrdo.... : SUPERMERCADO SANTEIRO LTDA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0000308-70.2007.403.0000 (2007.03.00.000308-0) Classe .. : 288668 AI - SP Origem... : 2006.61.83.004429-5 Vara..... : 4V SAO PAULO - SP Agrte.... : MARIA SENHORINHA DO ESPIRITO SANTO Advogado : WILSON MIGUEL Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : FABIOLA MIOTTO MAEDA Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0000934-89.2007.403.0000 (2007.03.00.000934

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Agrdo.... : LUIS EDUARDO MANO Advogado : HAMIR DE FREITAS NADUR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0003381-45.2010.403.0000 Classe .. : 397624 AI - SP Origem... : 2009.61.00.025023-9 Vara..... : 3 SAO PAULO - SP Agrte.... : EDIVALDO FELIX GONCALVES e outros Advogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0003458-54.2010.403.0000 Classe .. : 140039 AGRESP -

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS Agrdo.... : Universidade Anhembi Morumbi Advogado : MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0013258-67.2014.403.0000 Classe .. : 532467 AI - SP Origem... : 1440361-00.0007.390.4420 Vara..... : 25 SAO PAULO - SP Agrte.... : DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros Advogado : ALEXANDRE DELLA COLETTA Agrdo.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0013427-54.2014.

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APELAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos pela TR - Taxa Referencial, bem como acrescidos de juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 2. Diante das disposições legais que estabelecem a TR como o índice legal devido, descabe a sua substituição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E SP249581 - KAREN MELO DE SOUZA BORGES) X UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI(SP208574A - MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E SP249581 - KAREN MELO DE SOUZA BORGES) Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. No prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito e apresentem, se for o caso, os cálculos de liquidação ou, no caso de conversão em renda, o código respectivo. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.I. 0002499-82.2011.403.6100

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 6ª Turma Cível ERRATA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível, conforme aditamento da pauta de julgamento da 16ª Sessão Ordinária da 6ª Turma Cível, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 14 de maio de 2018 às fls. 748/750, onde se lê "2015 01 1 054545-8 APC", leia-se "2015 01 1 054545-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" 18ª SES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1801 revelia. Informo que: 1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo);