Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.636 08.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em exercício, publico. Recurso Inominado 0606748-18.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1129 não se verifica nos presentes autos. Assim, uma vez que os aspectos suscitados pelos impetrantes não se conformam em agressão ao Princípio da Legalidade, descabe ao Poder Judicante substituir a Administração Pública, reanalisando e refazendo a correção da ordem de classificação. É que este juízo coaduna do entendimento que se do Edital de Abertura para a matrícula no Curso de Formaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1528493-88.2019.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba EXECTDA : Benedita Luiza Dias VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1528494-73.2019.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itaquaqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0052693-98.2013.8.26.0100 :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL : Wesley dos Santos Souza Paes : 213669/SP - Fábio Menezes Ziliotti PROCESSO :0036851-72.2013.8.26.0005 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Davi Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 PROCESSO :0002709-52.2020.8.26.0278 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Maria de Assis Monteiro REQDO : Banco BMG S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002710-37.2020.8.26.0278 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ADMINISTRADORA SARAIVA DE EMPREENDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2082 voluntária. É o relatório. Julgo no estado a lide, conforme art. 329, Código de Processo Civil, porque há causa de extinção do processo. A desocupação do imóvel faz desaparecer o interesse processual do requerente. O provimento jurisdicional buscado está prejudicado, e o processo encontra extinção. Assim: DESP

Diário da Justiça ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. OPÇÃO POR AQUISIÇÃO DE MATERIAL NA REDE PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS, NO CASO DOS AUTOS, NÃO É DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE DEMANDA PARA GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR QUE OBRIGASSE O RECLAMADO AO ATENDIMENTO. COMPRAS REALIZADAS NO MESMO DIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA (01/10/2019 - FLS. 13/14), BEM COMO EM DATAS PRETÉRITAS (FLS. 15/23). É DE COMUM CONHEC

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 540 INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. Não há Presidiu a sessão virtual o Excelentíssimo Desembargador Fabio discricionariedade da parte em eleger o rito a que se submete a Túlio Correia Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador solução do dissídio se se atribui à causa valor não excedente do Ministério Público do Trabalho da 20ª Reg

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 542 não deixa margem às partes a escolha do rito.Portanto, não há importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ ofensa aos arts. 5º, XXXV e LV, e 150, II, da CF. Recurso de 40.000,00, de cujo recolhimento está dispensado, uma vez que lhe Revista não conhecido" (RR-162400-49.2006.5.15.0020, 2ª Turma, foram deferidos os benefícios da justiça grat