Caderno 1 - Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2136 Recorrente: Luiz Gonzaga de Lima – D’Lima Construções ME Recorrido: Gardene Mirelle Ribeiro Costa Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA 17. Recurso Administrativo nº 4964-23.001.001.17-0002224 Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0002224 Recorrente: Caixa Econômica Federal Recorrido: Denis de Sousa Elias Relator(a): PROCURADORA DE JUSTI

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2233 09. Remessa de ofício n° 5342-23.001.002.16-0011690 Processo Administrativo n° 23.001.002.16-0011690 Remetente: Secretaria Executiva do Decon Interessado: José Filho de Moraes Veras ; Banco Bradescard IBI Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA 10. Remessa de ofício n° 4802-23.001.001.17-0006020 Processo Administrativo n° 23.001.001.17-0006020 R

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2233 09. Remessa de ofício n° 5342-23.001.002.16-0011690 Processo Administrativo n° 23.001.002.16-0011690 Remetente: Secretaria Executiva do Decon Interessado: José Filho de Moraes Veras ; Banco Bradescard IBI Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA 10. Remessa de ofício n° 4802-23.001.001.17-0006020 Processo Administrativo n° 23.001.001.17-0006020 R

Caderno 1 - Administrativo ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1892 Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA Rep(s). Jurídico(s): Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira – OAB/CE nº 32.115 08. Recurso Administrativo n° 4649-35/16 Auto de Infração n° 35/16 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: DECON/CE Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA Rep(s). Jurídico(s): Renan Brasil de Oliv

Caderno 1 - Administrativo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1832 S/A; e Banco Itau BMG Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA 32. Recurso Administrativo n° 4278-23.001.001.16-0006791 Processo Administrativo F. A. n° 23.001.001.16-0006791 Recorrente: Chocolates Garoto S/A Recorrido(a): DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA Rep(s). Jurídico(s): Ariadne Teixeira Ribeiro – OAB/S

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 896 24 Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA Rep. Jurídico: Renan Brasil de Oliveira – OAB/Ce nº 24.715 06. Recurso Administrativo n° 2672-0113-029.098-9 Processo Administrativo nº 0113-029.098-9 Recorrente: Alexandre Félix dos Santos Recorrido: DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA 07. Recurso Administrativo n°2

Caderno 1 - Administrativo ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1582 21 Fernando Sciascia Cruz – OAB/CE nº 8.320-A Mariana Lima Fonteles – OAB/CE nº 20.712 36. Recurso Administrativo nº 2754-0113-034.808-0 Processo Administrativo F. A. n° 0113-034.808-0 Recorrente: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Recorrido: Flávio da Silva Pereira Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE Rep. Jurídico: Marco André Honda

Caderno 1 - Administrativo ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2128 20. Remessa de Ofício nº 5613-43.1/18 Auto de Infração n° 43.1/18 Remetente: Secretaria Executiva do DECON-CE Interessado: Camila Ferreira Cavalcante-ME (Farmácia Padre Cícero) Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES 21. Recurso Administrativo nº 5216-1326/17 Auto de Infração n° 1326/17 Recorrente: Caixa Econômica Federal Recorrido: Programa Est

Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1123 Dr(a). Maria José Marinho da Fonseca 01/10/2014 à 31/10/2014 Nº Processo do TJ: 6264985720148060000 Ano: 2014 Nº Processo MP: 2014/102107 Distribuição: 1 Natureza: Habeas Corpus Campo: Secretaria de Processos - Habeas Corpus Comarca: Fortaleza Volume(s): 1 Seg. Justiça: Não Quantidade de processos: 1 Processos distribuídos ao 10° Procurador de Justiça Dr(a). Maria José

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Quantidade de processos: Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 2 Processos distribuídos ao 18° Procurador de Justiça Dr(a). Maria José Marinho da Fonseca 01/05/2016 à 31/05/2016 Nº Processo do TJ: 6226084220168060000 Ano: 2016 Nº Processo MP: 2016/339331 Distribuição: 1 Natureza: Habeas Corpus Campo: Secretaria de Processos - Habeas Corpus Comarca: Fortaleza Volume(s): 1 Seg. Justiça: Não Quantidade de p