Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1306 490 (art. 319, IV); IV - Recolhimento domiciliar, no período noturno, até as 20:00 horas, e nos dias de folga. 3.6 Dispenso os Sentenciados do pagamento custas processuais, em face da sua notória hipossuficiência econômica. 3.7 Expeça-se o alvará de soltura do sentenciado Rafael Afrodísio da Silva. 3.8 Após o trânsito em julgado do dispositivo da presente sentença, tomem-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo 1043875-2 0209760-8 0315059-6 0173767-5 1159141-9 0336982-4 1027956-0 0140866-5 0765888-3 0265217-0 0194424-8 0127160-0 0901861-5 0390184-0 0562541-3 0372923-3 0151936-2 0283839-9 0115689-2 0280959-8 0066438-3 0445287-6 0375359-7 0127190-7 0863557-5 0342859-6 0184769-8 0735926-8 0628403-8 0308033-0 0217258-3 1039548-1 0104440-3 0309314-3 0217098-3 0316186-6 0329972-4 0084561-0 0238637-3 0208241-0 0174268-3 0376111-1 0226384-6 1064

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo 1043875-2 0209760-8 0315059-6 0173767-5 1159141-9 0336982-4 1027956-0 0140866-5 0765888-3 0265217-0 0194424-8 0127160-0 0901861-5 0390184-0 0562541-3 0372923-3 0151936-2 0283839-9 0115689-2 0280959-8 0066438-3 0445287-6 0375359-7 0127190-7 0863557-5 0342859-6 0184769-8 0735926-8 0628403-8 0308033-0 0217258-3 1039548-1 0104440-3 0309314-3 0217098-3 0316186-6 0329972-4 0084561-0 0238637-3 0208241-0 0174268-3 0376111-1 0226384-6 1064