Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivo, tal como o parágrafo terceiro, em que se determina a não concessão da tutela de urgência, quando de natureza antecipatória, diante da possibilidade de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Vale dizer, se após a concessão da tutela restar inviabilizado faticamente o retorno ao status quo anterior, então resta negada a autorização legal para assim agir o Juiz. Por sua vez a tutela provisória de evidência, explicitamente dita a desnecessidade de observância do perigo

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivo, tal como o parágrafo terceiro, em que se determina a não concessão da tutela de urgência, quando de natureza antecipatória, diante da possibilidade de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Vale dizer, se após a concessão da tutela restar inviabilizado faticamente o retorno ao status quo anterior, então resta negada a autorização legal para assim agir o Juiz. Por sua vez a tutela provisória de evidência, explicitamente dita a desnecessidade de observância do perigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 3752/2015 REGIONAL : Sete Lagoas Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 01593672 Sonia Marta Ribeiro Tavares – ANE – 3 - Sete Lagoas - 59 - 26/08/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 02850972 Conceicao Aparecida Batista Martins Pinheiro – PEB – 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo Portaria n°1904622/2019. *Processo n° 23094/2017, Usuário: DONIZETTI OLIVEIRA NUNES, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904618/2019. *Processo n° 20478/2017, Usuário: PEDRO HENRIQUE FRANCO AZAMBUJA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904600/2019. *Processo n° 23971/2017, Usuário: PAULA PENHALBER FRANGE, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904599/2019. *Processo n° 2308

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo Portaria n°1904622/2019. *Processo n° 23094/2017, Usuário: DONIZETTI OLIVEIRA NUNES, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904618/2019. *Processo n° 20478/2017, Usuário: PEDRO HENRIQUE FRANCO AZAMBUJA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904600/2019. *Processo n° 23971/2017, Usuário: PAULA PENHALBER FRANGE, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904599/2019. *Processo n° 2308

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 04 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 11701265 Luciana Fernanda da Silva – PEB – 2 - Santa Rita do Sapucai 27/09/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14666572 Adriel Henrique Batista de Carvalho – ASP – 1 - Itajuba - 28/09/2022 Licenças co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Metropolitana C, 03683232 Monica Lara Tamiette – ATB – 3 - Santa Luzia - 6 - 20/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 08833410 Valquiria de Souza Santos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 07/03/2022 A 09/03/2022 - 158.I, 14854996 Lucas Oliveira Souza – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 - 13/06/2022 A 14/06/2022 - 158.I Belo Horizonte - Sede, 11480027 Carolina Dias de Melo – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 8 - 11/03/2022 A 18/03/2022 - 158.I, 12202461 Amanda P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo Amaral – PEB – 1 - Setubinha - 4 - 12/07/2017 A 15/07/2017 - , 11980281 Flavia Colares Lira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 12/07/2017 A 12/07/2017 - , 12404372 Selma Silva Oliveira – ASB – 1 - Catuji 14 - 13/07/2017 A 26/07/2017 - , 12836631 Valmer Vieira Conceicao – PEB – 1 - Ladainha - 4 - 12/07/2017 A 15/07/2017 - , 12836631 Valmer Vieira Conceicao – PEB – 2 - Ladainha - 4 - 12/07/2017 A 15/07/2017 - , 13387741

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Diário do Executivo 10/07/2017 - , 13147590 Germana Rosa Gomes – PEB – 1 - Aracuai - 6 - 22/06/2017 A 27/06/2017 - , 13499306 Vanicacia Gil dos Santos – ASB – 1 - Medina - 2 - 19/06/2017 A 20/06/2017 - , 13697537 Elioene Batista Reis – ASB – 1 - Medina - 1 - 14/06/2017 A 14/06/2017 - , 13983580 Angelita Nunes Ramos Oliveira – ASB – 1 - Jenipapo de Minas - 5 - 26/06/2017 A 30/06/2017 - , 14386502 Ecio Ferreira Soares – EEB – 1 - Aracua