Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“hipertensão essencial (primária), diabetes mellitus não especificada e discopatia degenerativa”. A despeito destas restrições/patologias, conclui o perito que a parte autora não padece do impedimento previsto no artigo 20, §2º, não sendo atendido, portanto, o requisito necessário. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 436, CPC) - e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial.

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“hipertensão essencial (primária), diabetes mellitus não especificada e discopatia degenerativa”. A despeito destas restrições/patologias, conclui o perito que a parte autora não padece do impedimento previsto no artigo 20, §2º, não sendo atendido, portanto, o requisito necessário. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 436, CPC) - e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial.

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: FLORIVALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000193 - 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0004563-02.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDEMAR ROBERTO BALDO ADVOGADO: SP332925-THIAGO MARTINS HUBACH RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0004600-29.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA RITA GUE

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004818-91.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EMILIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004819-76.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA SALOME TORRES ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 19/04/2014 11:00:00 (NO DOMICÍLIO DO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: FLORIVALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000193 - 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0004563-02.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDEMAR ROBERTO BALDO ADVOGADO: SP332925-THIAGO MARTINS HUBACH RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0004600-29.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA RITA GUE

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 07/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0179 PROCESSO: 0004783-86.2015.4.03.6338 RECTE: VALDIR PEREIRA FRANCA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 29/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0180 PROCESSO: 0004819-76.2014.4.03.6302 RECTE: MARIA SALOME TORRES ADV. SP133791 - DAZIO VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): D

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 07/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0179 PROCESSO: 0004783-86.2015.4.03.6338 RECTE: VALDIR PEREIRA FRANCA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 29/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0180 PROCESSO: 0004819-76.2014.4.03.6302 RECTE: MARIA SALOME TORRES ADV. SP133791 - DAZIO VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): D

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP299060A - IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004789-54.2013.4.03.6309 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: FELIX JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SP025888 - CICERO OSMAR DA ROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004795-16.2012.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: MARIA ELISABETE DE FREITAS ADVOGADO(A): SP214554 - KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEONARDO SAFI DE MELO SÚMULA: Mantém a sentença PROCES

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judiciais. Nessa conformidade, ante a ausência do prévio requerimento administrativo, não se faz presente o interesse de agir, pela falta de pretensão resistida configuradora da lide. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, e 295, II, da lei processual civil. Defiro a gratuidade para a parte autora. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9099/95). P.R.I.C JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO 2ª SU