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22 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 13/19 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, a partir da data da publicação, do(s) servidor(es): - São João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP 271.094