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3. No concernente ao período de 13/10/2004 a 20/10/2011 (data do requerimento administrativo) e não abrangido pela coisa julgada, restou demonstrado que o autor exerceu suas atividades exposto ao agente agressivo ruído de 90,5 dB(A), acima do limite legal, restando enquadrado como atividade especial nos termos dos Decretos nº 2.172/97 e nº 4.882/03, vigentes nos períodos. 4. Determino o reconhecimento da atividade especial no período de 13/10/2004 a 20/10/2011, devendo ser convertido em t
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 68 de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por CLAYTON VIEIRA contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a ré a custear todas as despesas do procedimento indicado na inicial. Pelo princípio da cau
São Paulo, 14 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008646-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE:ADRIANO BUENO DE MENDONCA - SP183789-N AGRAVADO: MARIETA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civ
Fl. 613: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos.Expeça-se o necessário.CERTIDÃO PELO ARTIGO 203, 4º DO C.P.C.. Certifico com fundamento no artigo 203, paragrafo 4º do C.P.C., que por meio da publicação desta certidão, fica a UNIÃO FEDERAL intimada ofício de fl.633/636.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005967-39.2011.403.6105 - JOSE MARIA LOPES(SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE M
ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP298049 JONAS PEREIRA DA SILVEIRA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00256512320154036100 24 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte agravada para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 29 de março de 2016. HÉLIO NOGUEIRA Des
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: SP215819-JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0079987-43.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NELSON JOSE DE ARRUDA ADVOGADO: SP090081-NELSON PREVITALI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0098219-06.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERONILDO ALEI
ADVOGADO: SP267549-RONALDO FERNANDEZ TOME RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058276-79.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCIO RODRIGUES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: SP337993-ANA MARIA CORREA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058282-86.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCELO LIMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SP144858-PLINIO ANTONIO C
ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : SHOJI KUBO MARIETA ALVES DA SILVA CELIA REGINA BRAGA FERREIRA GASPARINO JOSE GONCALVES IRANI LEITE PEREIRA GONCALVES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00142534820074036104 1 Vr SANTOS/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)
ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : SHOJI KUBO MARIETA ALVES DA SILVA CELIA REGINA BRAGA FERREIRA GASPARINO JOSE GONCALVES IRANI LEITE PEREIRA GONCALVES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00142534820074036104 1 Vr SANTOS/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Francisco C. do Nascimento VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506517-61.2019.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Maria Beatris Gomes Souto VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506518-46.2019