Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Recorrente: MARIA IDA DA SILVA Advogado: Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB: 6885/AM) Recorrido: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior (OAB: 2897/ AM) Processo: 0000359-11.2017.8.04.6001 - Recurso Inominado. Vara de Origem: Fórum de Nova Olinda do Norte. Relator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio. Turma: 2ª Turma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital instituições financeiras, de modo que a reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável. Presentes tais requisitos (má-fé e inexistência de engano justificável) a indenização por danos materiais deve se dar na forma de indébito (art. 42, parágrafo único do CDC).Nos termos do art. 14, §4º, e a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital instituições financeiras, de modo que a reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável. Presentes tais requisitos (má-fé e inexistência de engano justificável) a indenização por danos materiais deve se dar na forma de indébito (art. 42, parágrafo único do CDC).Nos termos do art. 14, §4º, e a