Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O direito ao benefício existe sem qualquer margem para dúvida e, ante o caráter alimentar da verba, que visa a assegurar a subsistência digna do segurado, impõe-se a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, assegurando a implantação do benefício independentemente do trânsito em julgado da decisão definitiva. 6. Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que (1) averbe em favor da parte autora o período de 30.08.1975 a 31.05.1982, (2) consid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Miriam Maria Ferreira Nunes / Placa: KDI5553 Chassi: 9C62TW000M0033886 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: Julio Cesar Alves / Placa: KIK1643 Chassi: 9C2JC3020YR005567 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Jose Nildo De Souza / Placa: KMV7514 Chassi: 9C6KE010010024069 Marca/ Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2000 Prop.: Daniel Vieira Rebelo RodriguesBco Volkswagem Sa /

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inc II do CTB, Resolução 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Itajubá 09 de novembro de 2015. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o digitei. Pedro Henrique Rabelo, Masp. 948.085-6-Autoridade Policial. 1) Nome do Condutor Renach Processo Cesa Augusto M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fab.:2008 Prop.: Jeferson Charles Da Silva / Placa: PUC7505 Chassi: 9C2KC1680ER551235 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2014 Prop.: Itaflora Industria E Comercio LtdaCaixa Consorcios S/a / Placa: GYD0142 Chassi: 9C2JC30202R120985 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Daniel Dos Reis Monteiro / Placa: HHN2334 Chassi: 9C2JC30708R196865 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Marco Antonio Dos ReisPanamericano A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Diário do Executivo Faria, MASP 1.145.214-1, Perito Criminal, código PR, nível II, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Janaúba. 66.299 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Cláudio Eduardo Falcão Dias, MASP 1.145.232-3, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto Médico Le

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fab.:2008 Prop.: Jeferson Charles Da Silva / Placa: PUC7505 Chassi: 9C2KC1680ER551235 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2014 Prop.: Itaflora Industria E Comercio LtdaCaixa Consorcios S/a / Placa: GYD0142 Chassi: 9C2JC30202R120985 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Daniel Dos Reis Monteiro / Placa: HHN2334 Chassi: 9C2JC30708R196865 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Marco Antonio Dos ReisPanamericano A