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2. Os embargos declaratórios para fins de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses legais, não se fazendo necessária, para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, alusão expressa a todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, de modo que é suficiente, apenas, que a matéria debatida seja totalmente ventilada no acórdão. 3. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados
Intime-se a parte impetrante de que o feito será apresentado em mesa para julgamento na sessão do dia 20/08/2018. São Paulo, 26 de julho de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5014110-64.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: JOSE LOURIVAL RAMOS IMPETRANTE: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA Advogado do(a) PACIENTE: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA - SP123887 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 3ª VARA FEDERAL D ES PACHO Intime-se a parte impetrante de que o feito
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 10269 DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada para: ciência da expedição de guia de retirada em favor da autora, devendo indicar novos meios ao Fica V. Sa. intimada para: ciência da expedição de alvará. prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Notificação Processo Nº RTOrd-0011874-34.20
3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Trata-se de embargos de terceiro, com pedido liminar para que seja recebido com efeito suspensivo. Presentes os requisitos para a tutela provisória, DEFIRO o pedido liminar Junte-se a cópia do despacho principal. AMERICANA/SP, 09 de março de 2022. MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto PGDP Processo Nº ATOrd-0011345-22.2017.5.15.0099 AUTOR LUCIANA DOS SA
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 6586 MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO RGC Processo Nº ATSum-0010868-57.2021.5.15.0099 AUTOR ALEXANDRA DE PAULA PEREIRA ADVOGADO ROBÉRIO MARCIO SILVA PESSOA(OAB: 228250/SP) ADVOGADO DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO(OAB: 412198/SP) RÉU J. DA SILVA ANTONIASSI ADVOGADO MAURO CESAR DE CAMPOS(OAB: 134985/SP) RÉU JULIANA D
3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11905 RÉU UAF INFORMATICA LTDA proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - THALES SIGOLI NOGUEIRA Vistos, etc. Satisfeito integralmente o débito trabalhista, julgo EXTINTA a Execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, constatada a inexistência de valores em contas judiciais PODER JUDICIÁRIO vinculadas ao prese
3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 RÉU EVANDRA CARDOSO DE MELO SILVA CLAUDIONOR DE MATOS(OAB: 337234/SP) DALETH FERREIRA PIMENTA BUENO RICARDO FERNANDES(OAB: 350877/SP) CLAUDIONOR DE MATOS(OAB: 337234/SP) ELIZEU OLIVEIRA BUENO JUNIOR RIOPRETANA AUDIFAR COMERCIAL LTDA MARCELO LICNERSKI PAULO ROBERTO VIGNA(OAB: 173477/SP) DROGARIAEMCASA.COM LTDA EDSON DE OLIVEIRA BUENO ANTONIO DE PADUA CARMO JONAS LOURENCO DE
3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 DECISÃO 11180 Intimado(s)/Citado(s): Tendo em vista a informação de IDd3547f4, suspenda-se a - MARTHA DA SILVA execução pelo prazo concedido para o parcelamento perante a União. Intime-se. PODER JUDICIÁRIO REGISTRO/SP, 04 de outubro de 2021. JUSTIÇA DO THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO SHFC Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5119 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sª. Intimada do ato: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239a262 “Tomar ciência de que o recebimento das propostas para alienação proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: do bem penhorado no processo, conforme edital de leilão id POSTO ISTO,
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 ADVOGADO:134985/SP - MAURO CESAR DE CAMPOS Requerido:BANCO SANTANDER S/A VARA:22ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2011.212539 Nº ORDEM:01.28.2011/002229 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) REQUERENTE:OLGA BUENO SANTOS ADVOGADO:227863/SP - RENATA FLORES TIBYRIÇA Requerido:UNIMED PAULISTANA VARA:28ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.20