Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2169 indevida em contrato com terceiro. Também incabível bloqueio de passaporte ou de CNH, medidas que não guardam nexo com a execução e interferem de forma não justificada na esfera de liberdade do executado. Nesse sentido já se manifestou o TJSP: “Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Moni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2276 se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Alega a embargante contradição na decisão, o que não se verifica. Como já se decidiu: “São incabíveis embargos de declaração utilizados ‘com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2399 Processo 0006112-21.2019.8.26.0001 (processo principal 1010060-56.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Aprumo Promocional Ltda - Vistos. O deferimento do pedido de constrição judicial, por meio eletrônico (penhora on line), de ativos financeiros do devedor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2456 deram causa e bem como com os honorários dos patronos dos adversários, arbitrados em R$ 1.000,00 (art. 85, §8º, do CPC), ressalvada a hipótese de serem beneficiárias da gratuidade processual, quando deverá ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado aguarde-se, em cartóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2252 serão intimadas nos termos do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de indeferimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENIS RICARDO CALDAS REIS (OAB 280468/SP) Processo 1015364-60.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isabela Oliveira Pavan - Sul America Cia de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2372 representado por sua genitora Maysa Setta Gomes - BRADESCO SEGUROS S.A. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MATHEUS SETTA LEFUNDES GOMES contra BRADESCO SAÚDE S/A, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu no cumprimento da obrigação de fazer, consistente em auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2593 Processo 1017856-25.2021.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Matheus Setta Lefundes Gomes, representado por sua genitora Maysa Setta Gomes - BRADESCO SEGUROS S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2436 exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2028 imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de ser despejada coercitivamente, ficando desde já deferido o arrombamento e concurso de força policial. Cite-se e intime-se a parte ré para querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 62, II, da Lei n° 8.245/91), desde que por intermédio de Advogado, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2626 referente aos três últimos meses. Caso não pretendam fornecer tais informações, recolha as custas iniciais e demais despesas processuais (notadamente de citação pela via postal) no mesmo prazo retro assinalado. A questão vertida no presente caso diz com a necessidade da parte autora de acessar a prestação jurisd