Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7378/2022 - Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 235 administrativa, nos termos do art. 1º, § 2º da LIA, não bastando a voluntariedade do agente, como anteriormente ocorria, no mero exercício da função administrativa, devendo haver, sim, o ato doloso com fim ilícito para obtenção de proveito para sim, para outrem ou para entidade. Dessa forma, INDEFIRO o pedido liminar. CITEM-SE os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação, no praz

Diário Oficial ● 17/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVI DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.293 Diário oficial República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, terça-feira 17 de janeiro de 2017 40 Páginas Secretaria contrata serviços de consultoria técnica especializada O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital IO

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP REPUBLICAÇÃO - ATO CONVOCATÓRIO Nº 10-2022 (PREGÃO PRESENCIAL) A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP, Entidade Delegatária e Equiparada às Funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, e,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI – Processo nº: 0040/2017 - Extrato de Edital – Dispensa de Licitação nº 0024/2017 -Chamamento público 0001/2017– Objeto: Aquisição de Hortifruti (gêneros alimentícios) para manutenção da merenda escolar através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), conforme resolução FNDE nº 38. Recebimento e abertura dos envelopes: 16/03/2016 das 10h00min às 11h:00min. Edital e informaçõ

Diário Oficial ● 07/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVI DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.309 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, terça-feira 07 de fevereiro de 2017 64 Páginas Corpo de Bombeiros matricula habilitados em Concursos Públicos O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital IOE.

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 185 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO 2.1 CONHECIMENTO Conheço parcialmente do recurso ordinário da autora, não o fazendo no tocante aos tópicos relativos aos pedidos de multa e adicional de triênio, ambos previstos nas CCTs da categoria, por Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, inovação à lide e supressão de instância. oriundos da MM. 2ª Va

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS Processo: 057/2017 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 33/2017 CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG eCooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014. PROCESSO: 057/2017OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da merenda escolar dos alunos da rede municipal de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 06/2017. VENCIMENTO

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1930 o lixo urbano é recolhido nas vias públicas, já passou pelos Analiso. serventes de limpeza, não havendo cogitar de diferença de tratamento entre ambos. A única diferença se refere à fase em que As Convenções Coletivas de Trabalho juntadas aos autos não realizada a coleta. Entende-se que o contato é permanente, pois o devem ser aplicadas no caso concreto, poi

Diário Oficial ● 01/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.568 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, quinta-feira 01 de março de 2018 80 Páginas Fundação homologa etapa final de seleção para edital Pauta Livre O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital I

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1919 Houve rejeição do pedido, conforme os seguintes fundamentos Diante disso, rejeito os pedidos formulados com base nessas constantes na sentença: normas coletivas. "Conforme observado em outras reclamações trabalhistas, pude constatar que a função de cozinheira em caixas escolares se restringe ao preparo da merenda escolar dos alunos das respectivas escolas. Ora, o