Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 8. Em caso de resposta negativa da pesquisa Bacenjud, proceda ao bloqueio de transferência de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a 2a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, s

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700477-23.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA ROSA RÉU: JOAO RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de procedimento sumaríssimo em que são as partes as pessoas ac

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 violação a direitos individuais da parte ou abalo psicológico, aptos a dar ensejo a compensação pecuniária. Em nenhum momento a ré agiu de forma ilícita com a parte autora, de acordo com o que consta dos autos. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o feito com base no inciso I do art. 487 do CPC. Após procedimentos de praxe, arquivem-se. Custas e honorários isentos

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 7º Juizado Especial Cível de Brasília N. 0728124-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELSA GUTIERREZ CISNEROS. Adv(s).: DF31413 - SUSI GUARANY NINAUT. R: LUMA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. Número do processo: 0728124-10.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELSA GUTIERREZ

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 de cores da tintura vendida pela ré, nem mesmo se tais variações se deram com produtos da ré. Sendo assim, para aferir o devido nexo de causalidade, necessária a realização de uma perícia técnica, tornando, assim, a causa complexa e afastando a competência desse Juizado Especial para julgamento. Os documentos ora acostados pelas partes não têm o condão de suprir a prova técnica, eis que dele

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Samambaia Número do processo: 0700594-18.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: GENESIS RIBEIRO AMORIM SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Fica, outrossim, facult

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 for o caso, em razão de sua convicção íntima, determinar a produção de outras provas que entender necessárias para a elucidação do caso em concreto ou julgar a lide de forma antecipada. Como dito alhures, os documentos acostados aos autos bastam para a formação do convencimento e permitem o exame adequado das questões discutidas, portanto, desnecessária a produção de outras provas. Assi

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Juizado Especial Cível do Guará SENTENÇA N� 0702605-05.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MILANO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF45237 - VALERIE MERLIN DE CAETANO MAZZOCCO. R: JOSE BENTO LIRA DOS SANTOS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJU