Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5031105.95.2018.8.09.0051 EMENTA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. As razões do agravo interno não demonstram fato novo ou argumentação capaz de modificar os fundamentos pelos quais foi deferido o pleito

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 0409893.35.2010.8.09.0175 EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Não demonstrado qualquer fato novo, omissão, contradição, obscuridade ou argumentação capaz de modificar os fundamentos pelos quais o recurso de apelação interposto

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5137238.23.2018.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. As razões do agravo interno não demonstram fato novo ou argumentação capaz de modificar os fundamentos pelos quais foi deferido o pleito

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5426301.12.2017.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PRINCIPAL PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. As razões do agravo interno não demonstram fato novo ou argumentação capaz de modificar os fundamentos pelos quais o agravo de

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1366 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001008-12.2016.5.07.0008 (ROPS) EMBARGANTE: CONTAX S.A. EMBARGADO: LUCIA RODRIGUES DE AGUIAR Em face do acórdão de ID. e4baa24, opõe a CONTAX MOBITEL S/Aos presentes embargos de declaração (ID. 4783f7d), RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE sustentando, em suma, omissão no julgado vergast

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1082 1. PRELIMINARMENTE - DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS PODER JUDICIÁRIO Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos. JUSTIÇA DO TRABALHO 2.DO MÉRITO Não se cogita que seja omissa a decisão que, aos olhos da parte, conflita com a prova dos autos, o que, na verdade, representaria decisão equivocada. Veja-se que a alegação de equívoco na INTIMAÇ

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 447 constituírem recurso idôneo para modificar os fundamentos de uma plausível o argumento da embargante que se utiliza desse decisão, são apelos de integração e não de substituição, não sendo procedimento para pretender substituir ou alterar por outra a plausível o argumento da embargante que se utiliza desse decisão recorrida. procedimento para pretender s

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 125 em 2003, sendo que o ajuizamento da presente reclamação O reclamante, através de seu patrono, apresentou embargos de trabalhista somente se deu em 2021”. declaração, alegando omissão da sentença. O que se percebe claramente é a intenção do embargante/reclamada em tentar modificar os fundamentos da Autos conclusos para julgamento. Passo a decidir

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 PERITO 787 ALEXANDRE GROBBERIO PINHEIRO DOS EMBARGOS DA RECLAMADA A leitura da peça de embargos demonstra claro inconformismo da parte com a decisão, inexistindo omissão, contradição ou Intimado(s)/Citado(s): - AGUA PEDRA AZUL S/A obscuridade. Cumpre ressaltar, aqui, que mesmo após a promulgação do novo CPC, em observância à Instrução Normativa 39/2016 da Corte

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 524 Desnecessária a manifestação da parte contrária. DECIDE-SE PODER JUDICIÁRIO Os embargos são próprios e tempestivos, por isso os conheço. JUSTIÇA DO A leitura da peça de embargos demonstra claro inconformismo da parte com a decisão, inexistindo omissão, contradição ou INTIMAÇÃO obscuridade. Cumpre ressaltar, aqui, que mesmo após a promulgação do nov