Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1462 VOTO É inadmissível o processamento de recurso de revista quando, para Conheço. se modificar a decisão recorrida, faz-se imprescindível o reexame Trata-se de execução de créditos trabalhistas provenientes da ação de fatos e provas. Na hipótese, a egrégia Corte Regional, movida por Orlando Batista em face da empresa Moyster Indústria e registrando que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 363 0018181-70.2010.8.26.0302; Processo Físico; Apelação / Remessa Necesária; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018181-70.2010.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 3112

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1398 fulcro no art. 111 do Regimento Interno. Neste sentido, as decisões do E. TST e do E. STJ: Relatados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. VOTO É inadmissível o processamento de recurso de revista quando, para Conh

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 (consulta processual no sítio eletrônico deste Tribunal). 3590 Turma Publicação: DEJT 30/08/2013 Não obstante a abertura de processo de inventário em razão do falecimento do sócio Moyses Esteves Torres, ocorrido em PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. LEI N. 8.009/90. 10.01.1990 (fls. 11-17), não houve a juntada do plano de partilha BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 0022015-12.2003.8.26.0566 0022054-09.2003.8.26.0566 0022055-91.2003.8.26.0566 0022096-58.2003.8.26.0566 0022154-61.2003.8.26.0566 0022211-79.2003.8.26.0566 0022275-89.2003.8.26.0566 0022485-43.2003.8.26.0566 0022639-61.2003.8.26.0566 0022672-51.2003.8.26.0566 0022736-61.2003.8.26.0566 0022765-14.2003.8.26.0566 0022794-64.2003.8.26.0566 0022905-48.2003.8.26.0566 0022923-69.2003.8.26.0566 0023012-92.2003.8.26.0566 0023033-68.2003.8.26.0566 Diá

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões 0015487-35.1998.8.26.0566 Execução Fiscal Fazenda do Estado 0015493-42.1998.8.26.0566 Execução Fiscal Fazenda do Estado 0016031-23.1998.8.26.0566 0016044-22.1998.8.26.0566 0016151-66.1998.8.26.0566 0016170-72.1998.8.26.0566 0016172-42.1998.8.26.0566 0016202-77.1998.8.26.0566 0016372-49.1998.8.26.0566 0016942-35.1998.8.26.0566 0017074-92.1998.8.26.0566 0015911-43.1999.8.26.05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1266 Apelante: Prefeitura do Município de Itapetininga; Advogada: Karen Graziela Pinheiro Marques (OAB: 151445/SP); Apelado: Inovarhe Trabalho Temporario Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 1444 566.01.2009.003607-1/000000-000 - nº ordem 357/2009 - (apensado ao processo 566.01.2001.006927-3/000000-000 nº ordem 68/2001) - Conversão de Separação em Divórcio - V. A. D. O. E OUTROS - Fls. 15/16 - “Vistos etc. ... DECIDO. Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Diante do acima exposto, declaro extinto o presente processo, bem como sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo. As partes deverão ser mantidas no cadastro do BNDTe caso requerida pelo exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 529 1065 566.01.2008.019621-3/000000-000 - nº ordem 1995/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA GARBELOTTI X BANCO NOSSA CAIXA - Fls. 111 - “Vistos etc. Ante o teor da certidão de fls.110, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Int. e C.” - ADV VANESSA BALEJO PUPO OAB/SP 215