Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6507 Ademais, tratamento diferenciado neste sentido, faria efeito haja autorização constitucional ou quando haja um fundamento contrário, qual seja, discriminação na contratação de mulheres, que objetivo (gravidez, por exemplo), o que incorre neste caso. tanto querem igualdade de tratamento em relação aos homens Ademais, tratamento diferenciado neste sentido, faria

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3246 É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO 2.2.1 LABOR AOS DOMINGOS. DESRESPEITO À ESCALA QUINZENAL. OMISSÕES INEXISTENTES Conheço dos embargos de declaração da Reclamada, eis que A Reclamada reputa omisso o acórdão no tocante ao trabalho das regular e tempestivamente apresentados. mulheres aos domingos, porque silente quanto à Lei n.

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2461 1. DISPOSITIVO ISTO POSTO, 1. FUNDAMENTAÇÃO E considerando os fundamentos da sentença, que são parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivessem transcritos, 1. JUSTA CAUSA CONFIRMADA decide este juízo julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados A reclamante alega que trabalhou para a parte reclamada entre 15 porDIOGO JORGE GOMES DE LIMAcontra R.M.S

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 923 sociedade no que diz respeito à inclusão da mulher no mercado de trabalho, são consideradas constitucionais as disposições legais ou RAQUEL FERNANDES MARTINS normativas que lhe asseguram direitos outros, em consonância com as particularidades físicas e sociais inerentes à mulher, portanto, JUÍZA DO TRABALHO Intimação sem afronta ao artigo 5º, II, da CF/88

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 2878 empregado no final do contrato por prazo determinado não se passa a fazer parte integrante deste dispositivo, analisando os autos confunde com a dispensa sem justa causa. da ação trabalhista movida por JENNIFER RAFAELA DOS Nesse sentido, foi a tese firmada pela Corte Superior Trabalhista ao SANTOS PONTES em face de LOJA TEM TUDO – COMÉRCIO julgar o IAC 563931

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região À análise. 2616 desenvolvida, que embora preencha os requisitos formais para reconhecimento do vínculo, na forma do artigo 2o da CLT, decerto Na inicial, a reclamante alega que foi admitida pela reclamada em não ostenta as mesmas características das relações usualmente 23/04/2018, para exercer a função de saladeira, sendo dispensada formadas entre patrão e empreg

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 826 Julgo enfim, improcedente o pleito de item “f” . O artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura à empregada gestante a permanência no No mais, o empregador só assume juridicamente a obrigação de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o indenizar o empregado caso haja dano (sequer atestado p

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RESTAURANTE MADERO MINAS GERAIS LTDA DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) 1558 De fato, reanalisando detidamente a questão, em especial sob o prisma da celeridade processual, alçada ao patamar de garantia individual dos cidadãos, nos termos do art. 5º, LXXVIII, CF, é de ser Intimado(s)/Citado(s): rever o entendimento a respeito do sobrestamento ainda na f

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 504 DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do limitar a condenação a 10/11/2017, vencido em parte o Exmo. Juiz Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à relator; mantido o valor da condenação, por compatível;registrou os unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamada; no seguintes FUNDAMENTOS: "Intervalo do art. 384 da C

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 829 peculiaridades da relação mantida entre as partes, configura claro A ultrassonografia deID. 36ef867 - Pág. 2revela, por sua vez, que abuso de direito, sendo indevida a indenização postulada. a autora já estava grávida à época da extinção do liame. Julgo enfim, improcedente o pleito de item “f” . O artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constit