Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1455 Intimado(s)/Citado(s): direito da trabalhadora brasileira a fruição de necessária pausa após - EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA o parto, defiro o pleito. Importa notar, ainda, que o direito referido no parágrafo anterior é consequência de lutas históricas de trabalhadoras, devendo ser PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO observado e vivenciado de forma fiel, justa e digna p

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1273 Arremata dizendo que não pode prevalecer a previsão da Lei n. 10.101/2000, pois referida norma dispõe sobre a observância das demais normas de proteção ao trabalho, na qual se inclui a norma celetista (art. 386). Por outro lado, em contrarrazões, a reclamada pede o MÉRITO desprovimento do recurso e destaca os próprios e jurídicos fundamentos da sentença, inc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2297 47 pelo Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, registrado com os seguintes: PROGRAMA DE TRABALHO 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS ID. USO 0 - NÃO DESTINADO À CONTRAPARTIDA FONTE 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TIPO

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO REGIANI MARCINA BACK(OAB: 21451/SC) LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB: 26120/SC) ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC) MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS(OAB: 6580/SC) Intimado(s)/Citado(s): 2611 Por isso, analiso atemática sob tripla ótica: a mulher, no mundo do trabalho; a criança, no direito à vida e no d

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE. AP OS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIATUBA, 06 DE ABRIL D E 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 44220-60.2017.8.09.0067 : 160 : ACAO PENAL : NELMA APARECIDA DA SILVA MACHADO GABRIEL SILVA MACHADO ACUSADO : WASHINGTON GOMES MACHADO ADV ACUS

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 OS AUTOS PARA A PROLACAO DA SENTENCA. NADA MAIS. EU, NILTER VITOR IO GERMANO, ESCRIVAO, QUE O LAVREI E SUBSCREVI. JOAO GERALDO MACH ADO JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR ACUSADO NR. PROTOCOLO : 276034-94.2008.8.09.0076 ( 200802760346 ) AUTOS NR. : 349 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUCELIA EUZEBIO DOS REIS ACUSADO : JOSE NILTON LEMES DA SILVA DESPACHO : CUIDA

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1280 Arremata dizendo que não pode prevalecer a previsão da Lei n. Além disso, ainda que se considere aplicável as normas contidas na 10.101/2000, pois referida norma dispõe sobre a observância das Lei n. 10.101/2000, a norma celetista veicula dispositivo específico demais normas de proteção ao trabalho, na qual se inclui a norma de proteção ao trabalho da mul

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DENUNCIA E REITEROU O PLEITO CONDENATORIO. A DEFESA, POR SUA VEZ, PLEITEOU A APLICACAO DA PENA EM SEU MINIMO LEGAL E POSTERIOR SUB STITUICAO, POR SER MEDIDA DE JUSTICA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROC ESSANTE DO FEITO PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLI CO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU ORGAO COM ATRI

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 VITIMA : AMANDA JHESSIKA DA SILVEIRA ADV ACUS : 41485 GO - THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO : CUIDAM OS AUTOS PROCESSUAIS DE ACAO PENAL PUBLICA DEFLAGRADA ATRA VES DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, POR IN TERMEDIO DE SEU ORGAO COM ATRIBUICOES PERANTE ESTA UNIDADE JUDICI ARIA, EM FACE DE WEVERTON SOUSA MELO, ATRIBUINDO-LHE A CONDUTA CA

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1438 mínimo, 50% exatamente como consta na sentença, aqui mantida iguais em direitos e obrigações (...). Assim, tendo em vista que o intacta." (Id a295912 - sem destaques no original). artigo 384 da CLT diferencia condição de trabalho entre homens e mulheres, o reclamado entende que o disposto em tal artigo está Os posicionamentos adotados pela Turma Revisora estão