11 Resultados encontrados multas aplicadas pelo procon municipal. espera - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relato
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 APELAÇÃO N° 0004136-72.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Bradesco S/a ¿. ADVOGADO: ¿ Wilson Sales Belchior ¿ Oab/pb Nº 17.314-a ¿. APELADO: Elenildo Freire da Silva ¿. ADVOGADO: ¿ Rodolfo Nóbrega da Silva ¿ Oab/pb Nº 14.945 ¿. EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTR