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Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1028 Municipalidade de São Paulo - PROC. 1634/2010 Vistos. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos, ajuizou a presente ação coletiva, sob o rito ordinário, em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Municipalidade de São Paulo. Segundo exposição resumida da peça inicial, os autores r
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 867 ao jurisdicionado. A título de ilustração, consigno que as ações ajuizadas em 2010 nas quais houve recurso contra a decisão que reconheceu da incompetência da Vara da Fazenda Pública e remessa para o JEFAZ estão ainda na fase de citação. Assim, curvo-me ao entendimento majoritário do Egrégio Tribunal de Justiça
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1013 equitativamente, em R$800,00 (artigo 20, §4º, da CPC), atualizados monetariamente a partir da publicação desta. P.R.I. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP) Processo 0047910-44.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - N
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1672 FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), MONICA HASLBERGER (OAB 151170/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), JEANETE DE ARAUJO AMORIM (OAB 97495/SP) Processo 0032449-37.2009.8.26.0053 (053.09.032449-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1907/09 Vistos.Junta
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 997 Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o V. Acórdão, a ação seguirá pelo valor dado à causa na petição inicial. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica, por dez dias. Int. - ADV: LEONARDO J
2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 2861 Vistos, etc. Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dra. SILVIA HELENA Decorrido o prazo para o cumprimento dos termos do acordo, SERAFIN PINHEIRO. determino o arquivamento definitivo dos autos. Posto isto, nos termos do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR nº SÃO PAULO, 10 de novembro de 2.016. 13/2006, intimem-se as partes via DEJT, da decisão supra, a fim de qu
2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO(OAB: 212098/SP) ADVOGADO 1012 BENINE FREITAS DE FIGUEIREDO Servidor Intimado(s)/Citado(s): - PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0278100-20.1993.5.02.0011 RECLAMANTE ALUIR TOMASI ADVOGADO JOAO CARLOS NAVA
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1476 cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Sú
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1484 FILHO (OAB 89630/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB 12982/SP) Processo 0108115-15.2007.8.26.0053 (053.07.108115-7) - Procedimento Comum - Silvio Tadeu Brigido e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 478/07 Vistos. Dê-se ciência à parte adversa acerca do agravo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1476 cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Sú