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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 RITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DOS FATOS. VEJAMOS: CONFLI TO NEGATIVO DE COMPETENCIA. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. DISTRIBUICAO DE INQUERITO PARA APU RAR OS MESMOS FATOS. PREVENCAO. A PREVIA DISTRIBUICAO E CONHECIME NTO DAS MEDIDAS URGENTES DE PROTECAO A VITIMA DE CRIME DE VIOLENC IA DOMESTICA, TORNA PREVENTO O JUIZO PARA P
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1170 (apenas o agente quer); j? no estelionato ? bilateral (agente e v?tima querem).? (grifei). ????????????Neste mesmo sentido, ? a jurisprud?ncia: ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPET?NCIA. INQU?RITO POLICIAL. COMPET?NCIA RELATIVA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. SAQUE DE PARCELA DE SEGURO-DESEMPREGO SEM O CONSENTIMENTO OU CONHECIMENTO DA V?TIMA. TEORIA DA AMOTIO. CONSUMA??O NO LOCAL EM QUE OS VALORES FORAM SACADOS. 1.