Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantenedor da nutri??o do disco intervertebral e, dessa forma as altera??es et?rias e degenerativas do disco intervertebral aumentam sua incid? ncia. Esses sinais de degenera??o do disco intervertebral apresentam a tend?ncia de aumento da sua incid?ncia ap?s a segunda d?cada de vida at? a quarta d?cada, enquanto ap?s a quinta d?cada a gravidade de suas altera??es tendem a aumentar. Concluindo a degenera??o discal, apresenta etiologia complexa e multifatorial, podendo ser considerada resultado da

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NOTO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFI SSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUA A PENA EM 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO A PENA PROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, MAIS 20 (VINTE) DIA S MULTA. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE EXISTE UMA CIRCUNSTANCIA DE AUMENTO DE PENA, CORRESPONDENTE O FATO DO FURTO

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 287 relação jurÃ-dica do autor é com o IGEPREV, por se tratar de beneficiário (policial militar inativo), reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do ESTADO DO PARà para figurar no polo passivo da demanda, motivo pelo qual determino sua exclusão do feito.Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo IGEPREV, por constatar que o autor, além de integrar o quadro de serv

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 340 policial militar e desde que foram admitidos via concurso público, já existia abono salarial no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).Argumentam que o pagamento do referido abono vem sendo feito de forma diferenciada, pois, apenas um dos autores recebeu nos seus vencimentos, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e depois foi retirado de seu contracheque, enquanto, os demais autores sequer chega

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 319 incorporaram em 2009 não fazem jus ao referido benefÃ-cio, e após a concessão vem sendo feita a menor do que os servidores que estão a mais tempo no serviço ativo.Alega que o tratamento diferenciado dado aos autores em relação ao abono, viola a isonomia salarial.Pleiteiam em sede de tutela provisória de urgência: ¿que os requerentes, na condição de servidores militare

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2052 e maneira de execu??o semelhantes. Dessa forma, nos termos do art. 71 do CP, o crime subsequente (roubo contra as v?timas Wilham e Alerrandro) deve ser havido como continua??o do primeiro (roubo contra o ofendido Ronaldo). Ainda segundo a regra do par?grafo ?nico do art. 71 do CP, a pena a ser aplicada ? a do crime mais grave, com incid?ncia de aumento de san??o de um sexto at? o triplo. No caso em tela

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1731 de pena, mormente quando existentes outras provas que revelam sua efetiva utilização durante a prática da conduta criminosa. 2. Essa conclusão, todavia, no caso concreto, não tem o condão de exasperar a pena do embargado, uma vez que a decisão proferida pelo ilustre Ministro NILSON NAVES no presente Recurso Especial, por falta de justificativa idônea, reduziu a majoração ref