Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3659 qual instituiu o Projeto RETOMAPAR?, dispondo sobre a retomada econ?mica e social segura, no ?mbito do Estado do Par?, segundo o qual todos os munic?pios do Estado do Par? encontram-se no bandeiramento vermelho, que indica alto n?vel de risco para o novo coronav?rus (COVID-19). ?????Considerando que, nos termos do Decreto n? 800/2020 do Governo do Estado do Par?, o bandeiramento vermelho consiste na l

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3665 Governo do Estado do Par?, o qual instituiu o Projeto RETOMAPAR?, dispondo sobre a retomada econ?mica e social segura, no ?mbito do Estado do Par?, segundo o qual todos os munic?pios do Estado do Par? encontram-se no bandeiramento vermelho, que indica alto n?vel de risco para o novo coronav?rus (COVID-19). ?????Considerando que, nos termos do Decreto n? 800/2020 do Governo do Estado do Par?, o bandeir

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 3481 deduzida na den?ncia deve ser?parcialmente?acolhida. ?????????Finda a instru??o e apresentadas as alega??es finais, cabe ao juiz sentenciante prolatar uma decis?o de admissibilidade ou n?o da den?ncia, tendo quatro op??es: a pron?ncia, quando se convencer da exist?ncia do crime e de ind?cios de que o r?u seja seu autor, conforme determina o artigo 413, do C?digo de Processo Penal; a impron?ncia, quando

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5872 delito e inexistentes quaisquer causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, a condena??o do r?u ? medida impositiva. Ante o exposto, julgo procedente o pleito condenat?rio constante na den?ncia de fls. 02/04, condenando o r?u FRANCISCO ORLANDO ALVES DE LIMA, nas penas do art. 14 da lei 10.826/2003. Passo a dosimetria. Analisando circunst?ncias judiciais previstas no artigo 59 do C?digo Penal verif

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 975 im?vel de matr?cula n? 66, motivo pelo qual pleiteia a baixa da constri??o sobre o im?vel de matr?cula n? 199, em fls. 354/359. ???????JOABE MORAIS DA SILVA pleiteou a aplica??o de multa por ato atentat?rio ? dignidade da justi?a; a adjudica??o do im?vel de matr?cula n? 199 (atual matr?cula n? 9937) registrado no Cart?rio do 3? Of?cio de Im?veis de Bel?m; o indeferimento da concess?o do benef?cio da gr

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5870 ouvidas em audi?ncia, a confiss?o do pr?prio acusado, confirmaram a ocorr?ncia do delito. O r?u a seu turno, confessou o delito na fase inquisitorial. Com efeito o depoimento da v?tima e testemunhas, juntamente com os demais elementos de convic??o carreados aos autos, em especial a pr?pria confiss?o do acusado, s?o suficientes para atestar a pr?tica do crime de roubo na modalidade tentada. Ora a testem

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5861 C?digo Penal verifico que o acusado agiu com maior culpabilidade a esp?cie tendo em vista a participa??o de menores na empreitada criminosa. O acusado n?o possui antecedentes criminais. A conduta social e personalidade n?o foram investigadas, aparentando o r?u ser pessoa que se inclui dentro dos par?metros de normalidade segundo nossa sociedade atual; Os motivos do crime era a obten??o do lucro f?cil,

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2715 diretrizes dos artigos 59 e 68 do CP, passo ? dosimetria penal?gica, fazendo-o fundamentadamente, para que se cumpram os preceitos constitucionais da motiva??o das decis?es judiciais e da individualiza??o da pena. NA PRIMEIRA FASE DE FIXA??O DA PENA, sob o ?ngulo das circunst?ncias judiciais do artigo 59 do C?digo Repressivo P?trio, cumpre estipular a pena-base necess?ria e suficiente para a reprova??

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1634 condenado (art. 79, CP), assim, concedo e determino como outra condi??o ao r?u a submiss?o a tratamento m?dico psiqui?trico e psicol?gico, bem como atendimento de sa?de que for recomendado pelos competentes profissionais de sa?de que atuar?o no caso do r?u, e o referido tratamento dever? perdurar pelo mesmo prazo da suspens?o ora disposta (3 anos), podendo ser prorrogado, a ser oportunizado e cumprido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2021 Processo 0055393-84.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Nacional de Energia Eletrica CNEE - Carrefour Comércio e Indústria S/A - VISTOS. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2013, às 10:30 horas. Intime