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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ICO, DA LEI N8.213/91. COM RAZAO O REU, DESTACANDO-SE QUE A PRESC RICAO CONTAMINA APENAS AS PARCELAS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS NAO RECLAMADOS NO QUINQUENIO QUE PRECEDE A PROPOSITURA DA ACAO, SEM AFETAR O FUNDO DE DIREITO, OU SEJA, O DIREITO SUBJETIVO DO SE GURADO A PERCEPCAO OU REVISAO DO BENEFICIO. ASSIM, ACOLHO A PREJU DICIAL DE PRESCRICAO QUINQUENAL DAS PRESTACO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICI A FORMULADA POR ALOISIO MOREIRA DOS SANTOS EM FACE DE SUA FILHA T ATIANE CORREIA DE CARVALHO, QUALIFICADOS NOS AUTOS. O AUTOR REQUE REU A ANTECIPACAO DE TUTELA, A FIM DE SE EXIMIR DA PENSAO ALIMENT ICIA (FLS. 40-V). INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO REQUEREU A IMPRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 A E TUTELA DE EVIDENCIA. POR SUA VEZ, AS TUTELAS DE URGENCIA DIVI DEM-SE EM TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA E TUTELA DE URGENCIA CAUT ELAR. EM AMBOS OS CASOS, A CONCESSAO DA TUTELA DEPENDERA DA EVIDE NCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, CONFORME INTELIGENCIA DO ART IGO 300, DO CPC. SEGUNDO FREDIE DIDIER JR.