Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 APRESENTACAO PARA O DIA01/09/2015 AS 14:30HS, NO FORUM LOCAL. CI ENTIFIQUEM-SE OS ADOLESCENTES E SEUS RESPONSAVEIS DO TEOR DA REPR ESENTACAO E DA DATA DA AUDIENCIA. NOTIFIQUE-OS, TAMBEM, QUE DEVER AO COMPARECER ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEA DO DEFENSOR DATIVO. NOTIFIQUE-SE, POR FIM, O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS D

Seção III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 96, IMPõE-SE A REALIZAçãO DE NOVA AUDIêNCIA. ASSIM, DESIGNO AUDIê NCIA ESPECIAL PARA O FIM DE INSTITUIR O COMPROMISSO ARBITRAL PARA O DIA 05/06/2014, àS 14:00 HORAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 7º, CAPUT DA LEI DE ARBITRAGEM. I. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 298229-55.2009.8.09.0006 ( 200902982294 ) 891 INDENIZACAO BRASC

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 . CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 27 DE JANEIRO DE 2015. LICIOMAR FERNANDE S DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 352016-64.2011.8.09.0091 307 ACAO MONITORIA CIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO HELLO COMERCIO DE INDUSTRIA DE CONFCCOES LTDA 74420 MG - IGOR MACIEL ANTUNES 29910 GO - ISABELLA CORDEIRO CAVALCANT

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4209 à acusação, que interessam à decisão que deverá oferecer.¿ A prova produzida na fase judiciário-oral, decididamente não conduz à verdade real, objetivo supremo do processo penal, posto que, ali, nada, absolutamente nada adquire relevância especial para a aferição da culpabilidade. Os JuÃ-zos aceitos no processo criminal serão sempre de certeza, jamais de probabilid

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 352 ambos do Código Penal. Após regular instrução, o juízo julgou procedente a acusação, condenando a acusada pela prática delitiva ao norte mencionada, em sentença datada de 27/07/2015 (fls. 55/58). Inconformada, a defesa da acusada interpôs o presente recurso, onde requer a absolvição do recorrente, ante a insuficiência de provas para uma condenação. Em contrarrazões, o Ministério Público

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 1041 IMPOSSIBILIDADE. SÃMULA Nº 07/STJ. PRECEDENTES. 1. A revisão do valor das "astreintes" em sede de execução, a requerimento da parte ou, inclusive, de ofÃ-cio, é medida possÃ-vel quando o seu montante não atende aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. Não se revelando irrisório ou excessivo, inviável a abertura da via estreita da instância especial pa

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3769 59 do Código Penal, autorizam a exasperação da pena acima do mÃ-nimo legal. Dessa forma, a fixação da pena-base está suficientemente fundamentada, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de habeas corpus de ofÃ-cio. 4. Ademais, a quantidade de entorpecente apreendido é fator que, de acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, é preponderante par

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3313 depoimento de dois policiais que declararam ter dispensado o depoimento de pessoa que assistira ao fato e que se contradizem na versão do mesmo.¿ (TJRJ - 1ª Câm. Crim., Ap. 6929, rel. Des. Osny Duarte Pereira - RT 550/353) ¿Quando na apuração do evento delituoso, a prova resulta exclusivamente, de depoimentos policiais e se mostra sem a necessária credibilidade e confusa, a dÃ

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3059 do processo penal, posto que, ali, nada, absolutamente nada adquire relevância especial para a aferição da culpabilidade. Os JuÃ-zos aceitos no processo criminal serão sempre de certeza, jamais de probabilidade, que equivale a insegurança. A doutrina majoritária tem ensinado que: ¿Para que o juiz possa proferir um decreto condenatório é preciso haja prova da materialidade delit

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3846 ensejar a concessão de habeas corpus de ofÃ-cio. 4. Ademais, a quantidade de entorpecente apreendido é fator que, de acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, é preponderante para a fixação das penas no tráfico de entorpecentes. Assim, mostra-se escorreito o entendimento estabelecido pela instância ordinária ao aumentar, por esse motivo, a pena-base estatuÃ-da pelo t