Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1263 Executado, NELSON MENDES TORQUATO, ao percentual de depositados em conta salário não subsiste quando a constrição 50%; b) deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, vencido o judicial tem por escopo o pagamento de prestação alimentícia, eminente Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho que dava "independentemente de sua origem", conforme diretriz do §

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO 1257 ONLYMIDIA & ONLYSHOP LTDA 833 do CPC. A exceção de que trata a norma em questão autoriza, assim, a penhora de valores encontrados em conta salário do devedor, com vistas a satisfazer créditos trabalhistas, espécie do Intimado(s)/Citado(s): - STUDIO R&T LTDA gênero prestação alimentícia,devendo ser observado o limite de 50% dos ganhos líquidos do E

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1261 DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelo Executado, NELSON MENDES PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: TORQUATO; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA EM CONTA provimento para: a) limitar o bloqueio efetuado na conta salário do SALÁRIO - POSSIBILIDADE.

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1256 provimento ao agravo para determinar a liberação dos valores Processo Nº AP-0007100-34.2009.5.03.0114 Relator Denise Alves Horta AGRAVANTE NELSON MENDES TORQUATO ADVOGADO TADEU MATOS FONTES(OAB: 50993/MG) AGRAVADO ALEXANDRE MAGNO MENDES TORQUATO ADVOGADO JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG) AGRAVADO NE

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1259 gênero prestação alimentícia,devendo ser observado o limite de 50% dos ganhos líquidos do Executado, na forma do §3º do art. 529 PODER JUDICIÁRIO do referido diploma processual. JUSTIÇA DO DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelo Executado, NELSON MENDES PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: TORQU

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG) NELSON MENDES TORQUATO TADEU MATOS FONTES(OAB: 50993/MG) STUDIO R&T LTDA JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) THIAGO DE SOUSA CAIRES JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB: 116022/MG) ELIANE GERUSA MENDES TORQUATO CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO TADEU MATOS FONTES(OAB: 50993/MG) ALEXANDRE MAGNO MENDES TORQUATO JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG) NELSON MENDES TORQUATO TADEU MATOS FONTES(OAB: 50993/MG) STUDIO R&T LTDA JAYR HENRIQUE DE C

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) THIAGO DE SOUSA CAIRES JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB: 116022/MG) ELIANE GERUSA MENDES TORQUATO CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG) JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) ONLYMIDIA & ONLYSHOP LTDA AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO 1262 "independentemente de sua origem", conforme diretriz do §2º do art.

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3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO CARLOS HENRIQUE ANGELO PASSOS(OAB: 148874/MG) JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO(OAB: 122048/MG) ONLYMIDIA & ONLYSHOP LTDA ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE MAGNO MENDES TORQUATO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA EM CONTA SALÁRIO - POSSIBILIDADE. A impenhorabilid

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 THIAGO DE SOUSA CAIRES e outros réu, estando o réu/ré em 1151 EDITAL DE CITAÇÃO lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital Fica V. Sa. citado para, no prazo de 15 dias, dar sua resposta à presente ação de Embargos de Terceiro, interposta pelo O(A) Doutor(a)MARCO TULIO MACHADO SANTOS , Juiz(íza) da embargante, JULIO RIBEIRO. 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HO