Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

m?nimo n?o pode subsistir como crit?rio objetivo excludente da condi??o de hipossufici?ncia, de modo que, no contexto normativo vigente, evidencia-se razo?vel, como par?metro de aferi??o da condi??o de hipossufici?ncia, a ado??o do valor da renda?per capita?mensal inferior a? meio sal?rio m?nimo,?para fins de concess?o do benef?cio assistencial previsto pelo artigo 20 da Lei 8.742/93. Registre-se que, a despeito de o limite da renda?per capita?configurar crit?rio objetivo que gera presun??o de m

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 468 III. CONCLUSÃO Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, no presente feito, NOTIFICAO PJe-JT conforme a fundamentação deste decisum, para que prossiga perante o juízo competente, que é o juízo falimentar. Sem custas processuais de execução. Por meio da presente, fica regularmente notificado do despacho de ID 59998d9, cujo teor o que segue: INTIMEM-SE AS PARTES. Ap

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 ADVOGADO embargos de declarao e, no mrito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Acórdão Processo Nº RO-0000892-03.2016.5.05.0221 Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE ROMARIO GOMES ADVOGADO FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 41503/BA) ADVOGADO ALICE REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 12254/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO ARIANA FREIRE PINHO(OAB: 25923/BA)

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9472 RECLAMADO CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE MAIRIPORA Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ROSANGELA ALVES DA SILVA RECLAMADO Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO Intimado(s)/Citado(s): DESTERRO - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PODER JUDICIRIO FEDERAL JUSTIA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2 REGIO 2 Vara do Traba

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2814 por transcurso do prazo previsto no art. 316, do C?digo de Processo Penal n?o ? automática, devendo ser avaliada judicialmente, diante disso, passo a analisar a cust?dia cautelar do r?u NILTON SANTOS DA SILVA, de of?cio. Ressalta-se que os prazos processuais de r?us presos - em processos f?sicos, est?o suspensos por for?a da Portaria n? 1400/2021-GP, de 8 de abril de 2021, mas a Sess?o do Tribunal do J?r

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 704 Intimado(s)/Citado(s): - BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada para, apresentar manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de declaração de ID E8a1999 nos termos do pargrafo PODER JUDICIRIO FEDERAL nico, do art. 267, do Regimento Interno deste Tribunal e da Orientao Jurisprudencial n 142 da SDI-1, do Colendo T

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 705 ADVOGADO JESSE DOS SANTOS LIMA(OAB: 23691/PA) BIANCA BARAUNA DE GUSMAO GOMES CHAMMA(OAB: 23401/PA) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI(OAB: 7985/PA) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE(OAB: 13372/PA) RADDY HARLEY DE OLIVEIRA SALGADO(OAB: 25272/PA) ADVOGADO DESTINATRIO: JESSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

Seção III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : HEBERTON LEONCIO DE FREITAS REQUERIDO : COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS SA ADV REQTE : 27864 DF - ITALO JOSE BARBOSA XAVIER ADV REQDO : 18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS DESPACHO : ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS FORMULADO PELO AUTOR à FL. 100. DESIGNO AUDIêNCIA

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3341 20112 - JOAO VICENTE MORAES BARBOSA (ADVOGADO) REQUERENTE:ALADIM FERREIRA COSTA. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE IGARAP?-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarap?-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: tjepa022@tjpa.jus.br Processo n? 00085153020198140022- ALVAR? JUDICIAL DESPACHO 1.?????Intima-se o adv

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 3221 entender de direito, em face da nova redação do art. 878 da CLT, introduzida pela Lei 13.467/17. Registre-se que, em relação ao débito previdenciário, ainda remanesce o dever de se proceder à cobrança ex officio das contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (Art. 114, VIII da CF/88 e par grafo nico do art. 876 da CLT). BELO HORIZONTE, 11 de