Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 8 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003977-26.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSEFA ALVES DE FREITAS BISSOLI, NILZA ALVES DE FREITAS Advogado do(a) AGRAVANTE: JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ - SP366078-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ - SP366078-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003977-26.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VAL

Publicações Judiciais I ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. Nessa esteira, a jurisprudência majoritária vem reconhecendo o direito à contraprestação em pecúnia pelos serviços efetivamente prestados, não obstante a declaração de nulidade de contratos administrativos. VI. A própria decisão na ação civil pública ressaltou que a invalidade da investidura do agente não ensejaria, por si só, a invalidade dos atos praticados, tampouco seria necessária a devolução daquilo que foi percebido "pois haveria enriquecimento sem causa do Estado,

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de setembro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:ALAOR SIMAO LEIRIA O processo nº 5002757-69.2018.4.03.6000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/10/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014391-83.2019.4.03.0000 RELAT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 21 de novembro de 2019. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000052-15.2016.4.03.6111 EXEQUENTE: MARCOS ROCHA BARBALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da requisição de pagamento cadastrado nestes autos, nos termos da da Resolução n.º 458/2017-CJF, e que haven

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 1876 ADVOGADO PAULO DIRCEU DE VASCONCELOS BEZERRA(OAB: 26559/PE) acordo, no caso, R$6.500,00. No caso os requerentes individualizaram as parcelas e atribuíram valores, só que o somatório foi superior ao valor do acordo, R$9.801,33. Intimado(s)/Citado(s): - POSTO GUARARAPES E CIA LTDA Assim, deverão as partes, em 05 dias, em petição conjunta ou com anuência da parte

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3182 ao objeto da petição inicial, não havendo, desta forma, JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Juiz(a) do Trabalho Titular quitação total ou definitiva dos direitos decorrentes da relação de emprego, tampouco renúncia a direitos; • A parte autora dever declarar, sob as penas da lei, que não é Processo Nº HTE-0000859-65.2020.5.06.0311 REQUERENTES GERUSA CRISTINA DE ME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ERICA VIEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR - SC25777 RÉU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RÉU: ANA CLAUDIA BARONI - SP144408 Advogados do(a) RÉU: RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021-A DECISÃO O pedido formulado pela autora é o seguinte, ipsis litteris: “3) Seja Julgado procedente o presente pedido, qual seja, DECLARAR INEXISTE

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1844 REQUERENTES ADVOGADO e legais efeitos. MARIA NILZA ALVES DE FREITAS RAFAEL CINTRA LIRA SA MARQUIM(OAB: 40321/PE) A ex-empregada dá geral e plena quitação ao objeto da petição inicial de acordo extrajudicial (13º salários dos anos de 2015 a 2019, diferenças salariais de 2015 a 2020, férias indenizadas e Intimado(s)/Citado(s): - MARIA NILZA ALVES DE FREITAS FG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite-se a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, devendo a mesma manifestar eventual desinteresse na autocomposição em até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência (artigo 334 caput e parágrafo 5º do CPC) e, não havendo composição ou comparecimento de uma das partes à audiência, para efetuar o pagamento do débito na sua totalidade, acrescidos de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do Código de Proces

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MORA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Ainda que a defesa não rebata os fatos, a presunção decorrente da ausência de impugnação específica (art. 302 do CPC) é relativa, de modo que o conjunto da prova deve sempre ser examinado. Ademais, não incide a presunção se o conjunto da defesa rebate os fatos (art. 302, III, do CPC). De resto, não cabe dano moral quando é leg�