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Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4605 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Nilza Sakaguti Rodrigues de Almeida - - José Arnaldo Rodrigues de Almeida - Vera Domingues Custódio dos Santos - - Francisco da Luz Custódio dos Santos - Vistos. Por ora, intime-se a parte devedora pa
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 2700 própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo - uma vez configurado esse dilema - que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indec
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4304 Condomínio - Odete Aparecida Passareli Correia - Osvaldo da Silva - Vistos. Considerando que o lance à vista prevalece sobre o parcelado, conforme expresso no edital, deixo de apreciar a oferta de fls. 83. Ciência às partes acerca do auto de arrematação, que foi por mim assinada em 08/04/2022, em face do
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 2699 verossimilhança do direito alegado e o premente receio de dono irreparável, em se tratando de verba de caráter alimentar, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o requerido implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais)