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Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 278 42,153669; R$44.454,10; R$ 870,20; Alex Sandro de Oliveira; R$9.271,76; 5,46%; 25,649047; 42,153669; R$15.237,94; R$ 298,29; Antonio José da Silva; R$ 10.657,36; 6,28%; 25,649047; 42,153669; R$17.515,15; R$ 342,86; Aparecida Maria da Silva Pinto; R$9.332,58; 5,50%; 25,649047; 42,153669; R$15.337,90; R$ 300,24; Aparecida Maria de Melo; R
Edição nº 46/2013 19990510036863 19990510037495 19990510000022 19990510010626 19990510011282 19990510011809 19990510012068 19990510012302 19990510014085 19990510014296 19990510016037 19990510016490 19990510020020 19990510020468 19990510021918 19990510022769 19990510022906 19990510030244 19990510029516 19990510026446 19990510025993 19990510025910 19990510039852 19990510022639 19990510019894 19990510014417 19990510036140 19990510033922 19990510032845 19990510009840 19990510043018 19990510014158
10 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante