Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 665 31/03/2017) não pode ser aplicada aos contratos de trabalho encerrados antes de sua vigência, o que deve ser acolhido em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT. PROCESSO nº 0010632-14.2016.5.03.0003 (RO) RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO RECORRIDOS: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ITAU UNIBANCO S.A. Deci

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 447 há que se falar em contrato a termo, já que o vínculo de emprego se iniciou antes da data constante do referido documento." Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT. Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 24 de março de 2022. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Processo Nº ROT-0010132-02.2021.5.03.0187 Relator Luís Felipe Lopes Boson RECORRENTE ROMULO ANGELO CAM

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NETO e FUNDIMIG EIRELI. No mérito, deu parcial provimento ao 1231 FUNDIMIG EIRELI agravo de petição interposto pela executada para determinar a retificação dos cálculos de liquidação a fim de utilizar a variação AGRAVADOS: FUNDIMIG EIRELI, GERALDINO ROMUALDO DA salarial nos termos da fundamentação e calcular os reflexos apenas SILVA NETO sobre as diferenças

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, que abaixo subscreve 1847 I - RELATÓRIO eletronicamente, na forma da lei, determina à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0620 que, A reclamada opõe embargos de declaração contra a sentença, alegando que a decisão incorreu em vício. DO DEPÓSITO JUDICIAL realizado na conta nº 028871070, com data de 13/11/2019: II – ADMISSIBILI

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 184 Paiva, SBDI-I, Data de Publicação: DEJT 11/10/2013, de forma a atrair a incidência do §7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do Assinatura TST. No tocante ao tópico decadência, a tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de i

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 668 Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI 14/06/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 15/06/2018). NOVA. É verdade que há hodierno entendimento de que agora a terceirização é expressamente permitida pela legislação ordinária, Belo Horizonte, 13 de junho de 2018. razão pela

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 206 As teses adotadas pela Turma sobre esse tema, bem como em relação aos honorários sucumbenciais traduzem, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação ordinária. BELO HORIZONTE, 8 de Junho de 2018. É inesp

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2406 embargos de declaração. Nada mais. Nesse caso, cabe à parte interessada percorrer a via ordinária, BELO HORIZONTE/MG, 03 de maio de 2022. submetendo à instância revisora o reexame da matéria, e não pretender deste Juízo que, pela via dos embargos de declaração, o ERICA MARTINS JUDICE modifique. Rejeita-se. 2.3. Contradição A embargante aponta a existê

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Relator AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Luís Felipe Lopes Boson DROGARIA E PERFUMARIA JJCI LTDA LORRANA GOMES DE CASTRO(OAB: 188162/MG) VICTOR GOMES FERREIRA DE ARAUJO NIKOLAS ANDREWS FIGUEIREDO LIMA(OAB: 164637/MG) JESSICA DE BASTOS(OAB: 164738/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 796 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PART

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65267d4 4089 tampouco para o reconhecimento do vínculo empregatício. proferido nos autos. Vistos. Não lhe assiste razão, porquanto a embargante pretende discutir Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir novamente a apreciação das provas e dos fundamentos da prova oral, especificando sua p