1 Resultados encontrados otavio f. josue - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA IEF N° 59, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 47.892 de 23 de março de 2020, atendendo ao disposto nos incisos IV do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, e considerando o Relatório de Medidas Administrativas de 18/04/2016 emitido pelo Dire