Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1465 Processo Nº ROT-0010130-95.2021.5.03.0069 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RECORRENTE ROSANGELA APARECIDA VENANCIO ADVOGADO AURIMAR MARCELO DA SILVA(OAB: 127420/MG) ADVOGADO MADSON JOSE DA SILVA(OAB: 161958/MG) RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA(OAB: 28664/ES) AD

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1592 12.5.1, do edital regulamentar do processo licitatório nº 2019/30085, pregão eletrônico nº 006/2019SUSIPE, tornando-se ilegal a sua habilitação e posterior adjudicação do objeto licitado, caracterizando a ocorrência de grave prejuízo ao interesse público. Neste sentido, já neste juízo de conhecimento integral da ação, reconheço e declaro a nulidade do ato administrativo de homologa�

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1049 ADVOGADO ALEXSANDRA LIMA GONCALVES(OAB: 18850/ES) PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA(OAB: 28664/ES) ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA EPP PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS P

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ana Maria Amorim Rebouças JANETE JOVENTINO DA SILVA AURIMAR MARCELO DA SILVA(OAB: 127420/MG) MADSON JOSE DA SILVA(OAB: 161958/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG) OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ALEXSANDRA LIMA GONCALVES(OAB: 18850/ES) PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA(OAB: 28664/ES) MINISTÉRI

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 1023 BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022. Secretaria da Terceira Turma Acórdão Processo Nº ROT-0010122-21.2021.5.03.0069 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE FABIANA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO AURIMAR MARCELO DA SILVA(OAB: 127420/MG) ADVOGADO MADSON JOSE DA SILVA(OAB: 161958/MG) RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALI

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1579 Logo, entendo ser adequada a irresignação da Autora ao requerer a presente tutela jurisdicional, na medida em que comprovadamente a empresa M. W. S. EVENTOS E BUFFET EIRELI descumpriu o item 12.5.1, do edital regulamentar do processo licitatório nº 2019/30085, pregão eletrônico nº 006/2019SUSIPE, tornando-se ilegal a sua habilitação e posterior adjudicação do objeto licitado, caracterizan

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico Comarca de Boa Vista Índice por Advogado 000153-RR-B: 005 000293-RR-B: 003 001131-RR-N: 002, 004 Publicação de Matérias ANO XXII - EDIÇÃO 6428 23/88 Vista/RR foi restabelecido desde 23/11/2018, encaminhando cópia desta sentença e dos ofícios acostados às fls. 196 e 199. Intimem-se. Após, arquive-se, observada as normas da CGJ. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Boa Vista/RR, 12 de abril de 2019. Juíza RAFAELLA HOLANDA SILVEIR

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXII - EDIÇÃO 6443 008/144 Escola do Judiciário Diário da Justiça Eletrônico EXPEDIENTE DE 03/05/2019 EDITAL N.º 26/2019 - EJURR O Desembargador CRISTÓVÃO SUTER, Diretor da Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que será realizado pela EJURR, mediante as regras internas determinadas neste edital, o curso Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, para magistrados estaduais, servidores do TJRR e agentes externos do

Diário Oficial ● 04/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 04 DE ABRIL DE 2019 ATO: TERMO DE DISTRATO - Término de Vínculo: 01/04/2019 Motivo: DISTRATO A PEDIDO Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA Servidor Temporário: GISELA DOS SANTOS CARMO Matrícula: 5935485/1 - Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS Protocolo: 420801 DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . Portaria N° 387/2019 – GAB/SUSIPE Belém, PA, 29 de março de

Diário Oficial ● 12/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.457 Terça-feira, 12 DE JANEIRO DE 2021 TERMO ADITIVO A CONVÊNIO FÉRIAS . . TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº: 001 Exercício: 2020 Data de Assinatura: 07/01/2021. Vigência: 08/01/2021 a 30/06/2021 Justificativa: O presente convênio tem por finalidade a utilização da mão de obra carcerária de 100 (cem) internos (as), em regime fechado e semiaberto, custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade de laborativa de manuseio e for