Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4362 ingressava no interior da câmara frigorífica de forma eventual, pois seu trabalho era realizado no balcão de atendimento ao público. Por fim, é cediço comentar o equívoco técnico quando usa-se o Impugna a conclusão do laudo pericial, aduzindo que o obreiro não enunciado da NR - 29 para balizar a caracterização de laborava em condições insalubres. insal

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4357 em câmara frigorifica sem as devidas medidas de proteção, Quanto aos EPI's, constatou o expert: principalmente as inerentes aos membros inferiores e superiores, conforme NR - 06." "Constam nos autos fichas de registro de entrega de EPI as quais apontam o fornecimento de diversos equipamentos, no É certo que o Juiz não está adstrito às conclusões do laudo peric

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preclusão.Int. 0002667-48.2012.403.6133 - SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA(SP138152 - EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E SP168826 - EDUARDO GAZALE FÉO) X UNIAO FEDERAL PROCEDIMENTO ORDINARIOAUTOS Nº 0002667-48.2012.403.6133AUTORA: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDARÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)SENTENÇATIPO MVistos, ect. Trata-se de embargos de declaração em opostos por SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em face da sentença de fls. 213/220 que julgou improcedente o pedido de repetiç�

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5379 Federativa do Brasil seja parte" (grifei). Dito de outro modo, o Pois bem. sistema de direitos e garantias tem dupla fonte normativa: a Aduz o autor que apesar do pagamento adicional da produzida pelo direito interno e a outra, produzida pelo direito insalubridade, " o Reclamante também deveria receber o internacional. adicional do risco de vida durante todo o perí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comando do art. 2º, inciso III, o Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução nº. 45/2002, disciplinando a inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física ao conselho de classe na categoria PROVISIONADO, mediante o cumprimento de requisitos específicos, dentre os quais, a comprovação do exercício da atividade até a data de início da vigência da lei (art. 1º e 2º). A resolução prevê ainda a obrigatoriedade de freqüência, com aproveitamento, e

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 360 reclamante; que a reclamada aumentava o salário oferecido para experiência e da qualificação, acrescentando que Ovalcir, novos técnicos; que não havia mão de obra disponível no mercado Wanderson e Tiago eram classificados como técnicos A1, por e a empresa procurava atrair novos técnicos em eletrônica serem mais experientes; o reclamante era auxiliar téc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(grifos meus).Sem perquirir a respeito do equívoco no preenchimento da documentação, insta consignar que a Resolução nº. 68/2011 criou situação nova, passando a admitir a redução tarifária do imposto de importação para os equipamentos com características básicas de rotação compreendida entre 15 a 80 rpm e compressor de 55 estações. Com efeito, à época da importação do equipamento não existia tal possibilidade, de sorte que, ausente a previsão legal, não pode a administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 86 aos autos elementos sólidos e seguros ensejadores de fixação de maior valor, fixo o dia-multa no piso legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido monetariamente. Por fim, não obstante se encontre preso o réu desde 08 de outubro de 2014, descabe apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 462 no prazo de trinta (30) dias. O expert deverá ser intimado a apresentar sua estimativa de honorários, os quais se aceitos pelo embargante, deverão ser previamente depositados nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de quinze (15) dias (artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1546 requerido por 15 dias. (Fls.248 - suspensão pelo prazo de 15 dias) - ADV: ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/ SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP) Processo 0025225-75.2002.8.26.0576 (576.01.2002.025225) - Procedimento Sumário - Imputação do Pagamento - J S Marella Automoveis Ltda -