Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de BRASÍLIA (DF), a quem couber por livre distribuição. Intime-se apenas para ciência, via DJe, e remetam-se os autos com as respeitosas homenagens deste Juízo e as anotações necessárias. GUARÁ, DF, 5 de julho de 2017 17:25:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. jgsm N. 0008317-56.2016.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: HD

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara. Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação. Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. Intimem-se. Brasíli

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Embargos de Declaração opostos pela exequente JEC - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA ME em face da decisão de fl. 266, sob o fundamento de que há omissão no "decisum", pois não foi especificado que a reserva de crédito no juízo da recuperação judicial deverá ser realizada junto à Classe IV, por se tratar o exequente de microempresa. Sustenta, ainda, que a recuperação judicial não é

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 em litigância de má-fé do autor, pois a pretensão extraída dos fatos pela parte autora não evidencia, como quer a parte requerida, a alteração da verdade ou a dedução de pedido contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. Entretanto, não vejo como identificar, na hipótese vertente, qualquer violação a direito da personalidade, apta a ensejar a pretendida reparação a título de dan

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/BSB - localizado na Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 10º andar. Deixo de promover a imediata designação, em razão de indisponibilidade do sistema informatizado. Designada a audiência, cite-se a parte

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 pressuposto de desenvolvimento válido e regular do feito executivo, dado a inexigibilidade da obrigação vindicada. Nesse sentido, em relação aos presentes embargos à execução (proc. 2017.16.1.001197-7), declaro a fase de cognição extinta, com a resolução de mérito, o que faço na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Já em relação à ação de execução nº 2016.16.1.011601-8,

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 valor da causa em 60 (sessenta) salários mínimos. Por outro lado, a presente ação não se insere dentre as hipóteses de exclusão da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, declinadas no artigo 2º, §1º, da supracitada lei. Ademais, considerando o término do prazo suspensivo previsto nos arts. 23 da Lei 12.153/09 e 3º da Resolução nº 7, de 5 de abril de 2010, do Tribunal Plen

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 de crédito, que o habilita a postular a retomada da execução, MEDIANTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (art. 4º da referida Portaria 73). A sentença, nessa hipótese, tem natureza extintiva imprópria, com índole exclusivamente instrumental, na forma do art. 795 do CPC, que remete à espécie de sentença cuja única eficácia "é a coisa j

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 a concessão do bloqueio judicial pleiteado, uma vez que o autor apresentou cópia do DUT do veículo preenchido em nome da ré (fl. 23). Ademais, a providência requerida se justifica como medida de cautela a fim de prevenir litígios e prejuízos para eventuais adquirentes do bem em questão, podendo ser revertida ao final julgamento da presente demanda. Assim, DEFIRO parcialmente a antecipação de

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios ele