Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, a fim de se cumprir com exatidão o disposto n

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Nº 2016.07.1.002504-3 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: AIR LOPES BORGES. Adv(s).: DF045355 - Luiza Andrade Barbosa. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos, DF041082 - Stephan Jordano Alves Farias Camelo de Freitas. R: TECNISA SA. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos, DF041082 - Stephan Jordano Alves Farias Camelo de F

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Também nos termos do art. 283 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 do cliente de instituição financeira, bem como penhora de dinheiro, não há impedimento para a realização do ato por meio de comunicação eletrônica. Ante o exposto, objetivando futura efetivação de penhora por convolação de depósito ou aplicação financeira, DEFIRO A PESQUISA VIA BACENJUD sobre a existência de ativos em nome da parte executada, bem como o respectivo bloqueio de valores di

Caderno único ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 Nº 148858-8/11 - Cobranca - A: CONSTRUSOLLO CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF010405 - Fernando Moreira Polonia. R: FRATERNIDADE PASTORAL DE MARIA. Adv(s).: DF000811 - Glei Roberto Vilela, DF00811A - Glei Roberto Vilela. Chamo o feito à ordem. A presente ação funda-se na prestação de serviços por parte da requerente à requerida, que, no entanto, teria descumprido sua parte na avença, motivando a cobr

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 INTIMAÇÃO PESSOAL. CERTIDÃO QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Os critérios de gestão processual estabelecidos pela Portaria Conjunta 73/2010, desde que interpretados e aplicados à luz do direito vigente, não desrespeitam a legislação processual civil nem ocasionam prejuízo para as partes. II. A Portaria Conjunta 73/2010 foi editada com a fi

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 pessoais para saldar a dívida, por si só, não justifica a desconsideração inversa. Em relação ao pedido de intimação dos devedores, na forma do art. 600 do CPC, tem-se que tal medida não redundará na satisfação do crédito do exequente, sobretudo se considerarmos a situação fática ora delineada nos autos (falta de pagamento após a citação). Quanto ao pleito de realização de pesquis

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 Nº 2016.01.1.016961-6 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: ERINELDA BEZERRA KITAHARA. Adv(s).: DF029262 - Bruno de Morais Souza. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF01805A - Joao Joaquim Martinelli. À exequente, para esclarecer, no prazo de 5 dias, sobre o requerimento formulado no Item 2 - fl. 315, considerando o que consta expressamente no título executivo judicial relativ

Caderno único ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011 hoje pode examinar o processo com vistas a sentenciá-lo. Ao assim fazer, deparou-se com esta grave acusação, a qual, apesar de ainda não ter sido articulada nos autos pela via correta, não pode ser ignorada. Caso seja verdade o que o advogado da autora alega, o laudo pericial produzido nos autos, em que muito provavelmente a sentença se basearia, não pode ser considerado. Faz-se indispensável, portanto, que se abra p

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de novembro de 2013 qual é absolutamente insuficiente para responder pela execução. Destaque-se que o ônus para a localização de bens não pode ser transferido à justiça e que os Cartórios de Registro de Imóveis e o DETRAN não impõem sigilo sobre seus cadastros, cabendo à parte diligenciar nesse sentido. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria d