Caderno único ● 10/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 discriminadas, com fundamento no art. 295, inciso IV, do CPC, e julgo extinto o processo nessa parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.Prossiga-se com as demais.Cite-se.I.Brasília - DF, terça-feira, 02/12/2008 às 14h59.. Nº 139226-7/08 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos. R: CLARESMIL JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 imediato julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria controversa. DA PRELIMINAR É manifesta a legitimidade passiva do fornecedor em ação indenizatória movida pelo consumidor. Confira-se, por oportuna, a lição contida n

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de JUCELINO CHAVES. Narrou que, em 17/02/2016, celebrou com a parte ré contrato de financiamento do veículo Honda Fit LX MT, placa EBZ 3627, cor cinza, ano 2008/2009, RENAVAM 974443549, que gerou o crédito de R$ 22.920,03 (vinte e dois mil e novecentos e vinte reais e três centavos) a serem pagos em 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$ 836,42 (o

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 22 36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000449-43.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria Bezerra da Silva (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – O