Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contra o mesmo devedor, com pluralidade de penhoras recaindo sobre mesmo, o produto da venda judicial do bem há que, por força de lei, satisfazer ao crédito fiscal em primeiro lugar. (REsp 501924/SC, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24.11.2003.) 5. Os argumentos trazidos pela agravante no seu regimental não impugnaram especificamente a decisão agravada, o que atraí a incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido. ..EMEN: (AGRESP 200200523198, HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA, DJ DATA:2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Término Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10757219 Giovanni Panatieri Quaresma – PEB – 1 - Belo Horizonte - 599 - 17/02/2017 A 08/10/2018 06ª SRE - Caratinga,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Término Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10757219 Giovanni Panatieri Quaresma – PEB – 1 - Belo Horizonte - 599 - 17/02/2017 A 08/10/2018 06ª SRE - Caratinga,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo administrativo relativo ao benefício do autor NB 42/119.471.372-3, indispensável para apreciação do pedido inicial.Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0002522-23.2010.403.6113 - REINALDO BATISTA VALERIANO(SP245400 - INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO E SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a autora a concessão do benefício da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.Em síntese, afirmou a autora que, em 23.04.2007, protocolizou requerimento administrativo visando à concessão do referido benefício previdenciário, no entanto, somente houve agendamento para atendimento no dia 22.06.2007.Sustentou que, no exercício de suas atribuições funcionais, efetivamente sempre est

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002289-29.2006.403.6125 (2006.61.25.002289-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1339 - RUBENS JOSE DE CALASANS NETO) X DAVID TEODORO DOS REIS(SP240612 - JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA E SP232608 - ELAINE MENEZES DA COSTA) X ELAINE MARIA RIBEIRO(SP117226 - LUIS NICOLAU FERRO) X JULIANO GONCALVES PEDROZA X DIEGO FELIPE ARAUJO X ANDERSON FABIO DE LIMA(SP228723 - NELSON PONCE DIAS) X PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA(SP131250 - JOAO ROBERTO SILVA DE SOUSA E SP171429 - ARCY VEIMAR MARTINS) X JOAO DUART

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EMBALAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME - 01.868.014/0001-94 FABRICA DE MOVEIS BASILIO LTDA - ME - 02.451.973/0001-72 JEAN CARLOS JERONIMO - 00.452.691/0001-64 JOAQUIM DE SOUZA RAMALHO - ME - 00.369.875/0001-65 LANCHONETE GRAMADO LTDA - ME - 71.395.099/0001-16 LOIANNE PRESENTES LTDA - 02.723.445/0001-25 MADEIREIRA DORENSE LTDA - ME - 01.824.108/0001-61 MARILIA FLOR DE MAIO DA SILVA - 02.693.326/0001-77 MARMOARIA SAO CRISTOVAO LTDA - M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

norma em vigor na época da prestação do serviço, é benigna ao trabalhador e não fere direito adquirido. O tema, pois, tornou-se incontroverso, não cabendo ao julgador, no exame de caso concreto, preterir decisão do próprio INSS que se mostra favorável ao segurado. Lê-se no citado ato:Art. 2º [...] 3º Qualquer que seja a data da entrada do requerimento dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, as atividades exercidas em condições especiais deverão ser analisadas da s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 – 115 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Luiz Ribeiro Da Silva DIL-8233 AF01115657 538-00 Madison Alves Santana GWT-5263 AF00280414 659-92 Maicon Jonatas Ramos HDC-6246 AF00680283 703-01 Maicon Jonatas Ramos HDC-6246 AF00680284 501-00 Maicon Jonatas Ramos HDC-6246 AF00680285 691-20 Manoel Joventino Pereira Dos San HHJ-9443 0001501106 692-00 Marcela Matias Santos Jacinto HAL-0974 0001504617 692-00 Marcelo Arcanjo 127,69 GSA-0176 0001505838 692-00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Orlando Garcia Da Rocha Filho HHT-8062 L030507247 745-50 Orlando Xavier Cardoso HOA-1226 A028672728 664-50 Ornan De Alcantara Ferreira GYD-1838 A028719105 501-00 Ornan De Alcantara Ferreira GYD-1838 A028719106 659-92 Oseias Elorde GQQ-9191 L030506088 745-50 Osmar Silva Santos GMG-2508 A028711527 672-61 Osmar Silva Santos GMG-2508 A028711526 663-72 Osvaldino Alves Pereira GPK-6225 A028717138 518-51 Osvaldo Rodr