Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24643 Na decisão embargada existe tese explícita a respeito da matéria ora revolvida, com a devida fundamentação, de clareza notória e sem obscuridade. Nenhum esclarecimento adicional é devido RELATÓRIO quanto à decisão proferida. Destaco que a alegação de falta de realização de licitação pelas recorrentes, alegada em contrarrazões, representou inovação nos

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 5469146.59.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5469146-59.2017.8.09.0000 COMARCA LUZIÂNIA AGRAVANTE ALTENIR DA SILVA SIMÕES AGRAVADA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DESPACHO Em observância ao princípio da não surpresa, dis-posto nos arts. 9º e 10 do novo Código de Processo

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28847 Contrarrazões foram apresentadas, ID 1e01c25. RECORRENTES: VLADIMIR APARECIDO SILVEIRA É o relatório. PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA II - CONHECIMENTO RECORRIDOS: ambos e MUNICIPIO DE POA VOTO RELATOR: SERGIO PINTO MARTINS Os recursos são tempestivos. Depósito prévio recolhido e custas pagas, ID f1750e3. Conheço dos recursos por estarem presentes os requ

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 7853 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO 3ª CÂMARA - 2ª TURMA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011878-53.2016.5.15.0151 RECURSO ORDINÁRIO EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1. Tempestivos os embargos, deles conheço. EMBARGANTE: FORINTEC SEGURANCA - EIRELI - EPP 2. A requerida, alegando a necessidade de prequestionamento, aduz que o v. acórdão se baseou em um cont

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 DO RECURSO ORDINÁRIO 16351 diferenças a seu favor, do qual novamente não se desvencilhou, pois o autor não considerou o banco de horas, tampouco as folgas Insurge-se o reclamante em face da r. sentença que julgou compensatórias constantes dos espelhos de ponto. improcedente o pedido de horas extras, argumentando, em linhas gerais, que o sistema de banco de horas ad

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 22 pela reclamada, pois já naquele momento não me atentei para o pedido de indenização em razão do período de garantia de emprego. Fixei meu entendimento pelo indeferimento da prova VISTOS, etc testemunhal da reclamada levando em consideração apenas os pedidos de indenização por danos morais e materiais. JOELITON JAIRON MATIAS DA SILVA, interpõe Embargos de Decl

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28855 A- RECURSO DO RECLAMANTE O recurso das partes é comum quanto aos honorários advocatícios de sucumbência. 1.Honorários de sucumbência Alegam os recorrentes que a ação foi distribuída em 27 de setembro de 2017, ou seja, antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, só para fins de esclarecimentos, quand

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1076 É o relatório. VOTO: Vistos etc. Recurso ordinário interposto por IVANILDO JOSE RAMOS, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Recife, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista por ele ajuizada em desfavor de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, nos termos da sentença de fls. 247/249. Em suas r

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 23 PAULO NUNES DE OLIVEIRA JUIZ DO TRABALHO É o relatório PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000654-14.2020.5.13.0029 JOELITON JAIRON MATIAS DA SILVA ADVOGADO ALISSON ULISSES MOURA MATIAS(OAB: 23033/PB) ADVOGADO RONALDO DE LIMA CLEMENTINO(OAB: 15857/PB) RÉU CONTROL CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 3779

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 7846 3ª CÂMARA - 2ª TURMA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011878-53.2016.5.15.0151 RECURSO ORDINÁRIO EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1. Tempestivos os embargos, deles conheço. EMBARGANTE: FORINTEC SEGURANCA - EIRELI - EPP 2. A requerida, alegando a necessidade de prequestionamento, aduz que o v. acórdão se baseou em um contexto anterior ao EMBARGADO : V. Acórdão id