Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Entretanto, não há como serem acolhidas, porque, com relação ao 805 qualquer apontamento pelo reclamante. período de outubro/novembro de 2.010, verifica-se que foram pagas 135:43 horas no mês, ou seja, o correto. Também, com relação aos No que diz respeito ao gozo do intervalo intrajornada de uma hora, minutos pagos de forma incorreta, o reclamante não explicou c

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1558 Trabalho, a Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada proceder às anotações no caso de não-cumprimento da obrigação pelo Brasil. de fazer pela reclamada. Em sendo assim, o fato de o empregador estar ciente ou Defiro o pedido de devolução dos descontos abusivos ocorridos desconhecer o estado gravídico da empregada no momento da nos meses de outu

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 quando não houver provas nos autos que os infirmem. 4164 não pagamento de verbas trabalhistas. A reparação do dano moral tem fundamento na teoria da Do salário de maio/2014 responsabilidade civil, com previsão legal no art. 5º, X, da CRFB e no art. 186 do CC. No processo do trabalho, a responsabilidade Diante da revelia e inexistindo prova de sua quitação, defiro

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1005 Terceirização de Serviços Ltda. - EPP e Fazenda do Estado de São Rejeito o pedido de pagamento da multa do art. 477 e 467 da CLT, Paulo, igualmente qualificadas, aduzindo que com a primeira bem como da cláusula 24, "b", uma vez que a rescisão ocorreu reclamada manteve vínculo de emprego, tendo havido diversas somente em Juízo; violações contratuais, moti

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2058 definidos na Súmula 65 do E. TRT da 12ª Região. intervalo em questão, o que leva a concluir que não foi observado. É procedente o pedido de pagamento dos reflexos em repouso É procedente o pedido de pagamento como hora extra de quinze semanal remunerado (inclusive feriados). minutos por dia no qual tenha sido cumprida jornada superior a oito É procedente o ped

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 13210 Fundamentação normativa; impugna o pedido de pagamento de devolução de 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES - S Ã O P A U contribuição assistencial; requer o pagamento de honorários LO advocatícios sucumbenciais; requer a condenação da reclamante como litigante de má-fé; protestou por provas e requereu a TERMO DE AUDIÊNCIA improcedência da recl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 450 34 Pedido de comunicação de férias Pedido de concessão de férias FÉRIAS APOSENTADORIA PROVIMENTO E VACANCIA ESTABILIDADE DEPENDENTES DIREITOS E VANTAGENS AFASTAMENTO REMOÇÃO PERMUTA LICENÇA CONCESSÃO HORÁRIO ESPECIAL DADOS CADASTRAIS RETORNO ÀS FUNÇÕES AJUDA DE CUSTO Pedido de aposentadoria por idade Pedido de

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2006 A ausência do recolhimento por parte do empregador é ato faltoso de gravidade suficiente a ensejar a rescisão indireta Julgo procedente o pedido de pagamento da multa prevista no com fundamento no art. 483, d, da CLT. Isso porque, embora § 8º do artigo 477 da CLT, pois descumprido o prazo previsto não represente prejuízo direto ao salário mensal do no seu §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1892 outros - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls.464. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais, apensando-se. - ADV: JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP) Processo 0134

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 4385 pedido de pagamento de saldo de salário (28 dias), aviso prévio (36 dias), férias vencidas (2013/2014) e proporcionais (10/12), Da alimentação acrescidas de 1/3, e 13º salário proporcional (11/12). Ainda JULGO PROCEDENTE o pedido de recolhimento do FGTS Diferentemente do que afirma a parte reclamante, não possui incidente sobre os meses de abril de 2014 em dia