Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 é o entendimento da Turma Recursal: CHEQUE. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E DA ABSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS. TERCEIRO DE BOA FÉ. DESVINCULAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. INADIMPLEMENTO. INSCRIÇÃO SERVIÇOS PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. O cheque, por sua natureza autônoma, independente e abstrata não está vinculado ao n

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 N. 0746722-07.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAURICIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF52678 - WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA. R: NEX CONSTRUTORA , ENGENHARIA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF21765 - LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora da quantia relativa ao depósito judicial de Id. n 20523685 - Pág. 3, tendo em vista tratar-se de valores incontroversos, observados os poderes de seu advogado e o prazo

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707489-94.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZAMARIA ALVES DE LIMA BORGES RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I ? Ciente da decisão proferida no AGI 0715218-31.2018.8.07.0000. II - SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA pede tutela provisória de urgência, de natureza antecipa

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 N. 0700434-94.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0045223A - TIAGO CASTRO DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700434-94.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO ALVES RODRIGUES TACK RÉU: CARLA BARBOSA TOME CERTIDÃO Nos termos da

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: 3103-1966 Ho

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta no acórdão de ID 20087047, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 21284478). Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, a credora deu quitação ao débito, conforme certidão de ID 21289176. Dessa forma, o pagamento produz

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 N. 0707442-23.2018.8.07.0018 - TUTELA PROVISÓRIA - A: ADALBERTO PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF43446 - BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES, MG147992 - FERNANDO PEREIRA DE SOUSA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707442-23.2018.8.07.0

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 cabe registrar que dizem respeito a hipóteses distintas, relacionadas a candidatos que foram excluídos do sistema de cotas porque cursaram parte do ensino fundamental ou médio em escolas públicas de outras Unidades da Federação, mas não tratam especificamente da questão da qualificação do CMB como escola pública. Em casos similares de fato, assim já decidiu o egrégio TJDFT: ?PROCESSO CIVI

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 o programa habitacional gerido pela CODHAB. 20. Nesses termos, impõe-se a rejeição da pretensão da parte autora. DISPOSITIVO 21. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. 22. Condeno a autora a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do NCPC. 23. Observe-se, contudo, o art. 98,