Caderno único ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6752 06/63 Art. 24. Não sendo possível a realização de audiência por meio de recursos tecnológicos, o controle dos presos que se deslocam para as audiências nas diversas Varas dos Fóruns deverá ser feito pela guarda dos respectivos prédios. Parágrafo único. A guarda só poderá receber os presos e conduzi-los à cela após apresentação de documentação oriunda do Sistema Penitenciário, devendo constar o nome do conduzido e a

Caderno único ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXV - EDIÇÃO 7232 25/62 XIV - organizar a segurança no serviço de plantão judicial, quando solicitado, tomando as medidas necessárias para a prevenção de riscos à integridade física dos magistrados e servidores, mantendo equipes em condições de atuação durante as vinte e quatro horas do dia, inclusive nos dias não úteis; XV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas; XVI - fazer cumprir a obrigatoriedade do uso do crachá de identificação pelos servid

Caderno único ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6901 002/101 PRESIDÊNCIA PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021. Presidência - TJRR Boa Vista, 22 de abril de 2021 O PRESIDENTE e a CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar condições mínimas para a sua continuidade, compatibilizando-a com a preserva�

Caderno único ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7232 22/62 e, só após a realização desses procedimentos, a guarda deverá realizar os procedimentos de acautelamento do armamento e da munição. Art. 11. O Poder Judiciário do Estado de Roraima providenciará local adequado para a guarda das armas e munições retidas, devendo ser acondicionadas em invólucro ou cofre, com o devido preenchimento de recibo, sendo uma via entregue ao portador e a outra deverá permanecer com o policial mi

Caderno único ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7084 005/169 V - estabelecer que os agentes, responsáveis pela segurança dos magistrados em situação de risco, passem a exercer efetivamente funções relacionadas à segurança, devendo a escala de plantão e o número do celular dos agentes serem de conhecimento dos magistrados; VI - elaborar o Manual de Segurança, destinado a orientar magistrados e servidores sobre as normas gerais e específicas de prevenção e ações de salvaguard

Diário Oficial ● 08/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 .. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 3762/2021-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora LAYS FAVACHO BASTOS para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao Processo Administrativo nº 093/2021-SGJ-TA, cujo objeto é a aquisição, montagem e instalação de móveis planejados, (em MDF) e manutenção das partes em madei

Caderno único ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7191 05/48 Art. 13. Todos aqueles que se recusarem a passar pelos procedimentos acima especificados não poderão entrar armados nas instalações do Poder Judiciário Estadual. Art. 14. O acesso dos visitantes às dependências do Palácio da Justiça, dos Fóruns, das Comarcas e de outras instalações do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima fica restrito aos locais a que se destinam. Art. 15. O ingresso fora do horário de funcionamen

Caderno único ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXV - EDIÇÃO 7191 07/48 IX - propor e fazer executar as ações previstas no PSO/TJRR; X - elaborar o Manual de Segurança, destinado a orientar magistrados e servidores sobre as normas gerais e específicas de prevenção e ações de salvaguarda em caso de incidentes nas dependências do TJRR, assim como procedimentos de simulações de situação de risco; XI - promover a segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, apoiando as atividades de segurança nas vi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperaçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO ÚNICO (a que se refere os artigos 1º e 2º da Resolução n. 03, de 26 de agosto de 2020) Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Vigência: 30/06/2020 Masp Nome Cargo Situação Nível Anterior Grau Situação Nível 366.571-8 Carla Soares Cunha Alves AUSG IV E IV 366.573-4 Diméa Paiva da Fonseca Kolasco AGOV IV G