Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CO MUM AS PARTES, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 399, III, CPC, M OSTR A-SE CABIVEL A EXIBICAO DAQUELA EM FACE DO MUNICIPIO NESTE S ENTI DO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO ORDINARIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EXIBICAO INCIDENTAL DE D OCUMENTOS COMUNS AS PARTES PELO ENTE PUBLICO POSSIBILIDADE PRE S CRICAO SUPRESSAO DE INSTANCIA RECURSO SECUN

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONA L EM FACE DO HOSPITAL BOAS NOVAS LTDA E JOSE RODRIGUES DOS SANTOS , NA QUAL A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, POR FIM, A CITACAO POR EDIT AL DA EMPRESA E DO CO-RESPONSAVEL. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 256, INCISO II, DO CPC, ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL. 81 E DETERMINO A EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO (

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3839 CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DE CO-RÉUS N¿O APROVEITAM AOS DEMAIS. EXCESSO NA DOSIMETRIA DA PENA. PROGRESS¿O DE REGIME. QUEST¿O N¿O SUBMETIDA ÀS INSTÂNCIAS INFERIORES. PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DEFERIDO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. Entende o Supremo Tribunal Federal que é válido a cumulaç¿o dos crimes dos arts. 288, parágrafo único, e 157, § 2º e incisos, do Código Penal (

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 948 está satisfatoriamente motivado, com a indicaç¿o de elementos concretos. Evidenciada a necessidade de se garantir a ordem pública, ante a perniciosidade das aç¿es do Paciente ao meio sociais que, mesmo preso, continuava a comandar o tráfico em favela. 2. Há na decis¿o constritiva, ainda, menç¿o ao fato de que o Paciente continuava no comando de esquema de ocultaç¿o e dissimulaç¿o da orig

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 690 ônus da parte demonstrar as raz¿es por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituiç¿es de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª ediç¿o, páginas 578/579). Acautelo, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Cumpra-se e após, retornem os autos conclusos para des

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1611 III - se houver raz¿o para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidaç¿o ou outra influência, n¿o diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta n¿o veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 AUTOS NR. : 382 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DATIVA ALMEIDA CAMARGO REQUERIDO : BROOKFIELD INCORPORACOES MB ENGENHARIA SPE 022 ADV REQTE : 28294 GO - HUGO LEONARDO LISITA LOBO DE ANDRADE 39203 GO - TRICIA LISITA LOBO DE ANDRADE 21238 GO - ADRIANA BARROS DE ALMEIDA ADV REQDO : 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE DESPACHO : PROTOCOLO : 201501360927 DECISAO TRATA-SE DE

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1810 reconhecimento de pessoa poderá ser realizado. Eventual inobservância ao rito processual n¿o invalida a prova. Sobre o tema o Superior Tribunal de Justiça decidiu: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. NULIDADES. ART. 226 DO CPP. MERAS RECOMENDAÇ¿ES. ART. 397 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. N¿O OCORRÊNCIA. EFETIVO PREJUÍZO N¿O DEMONSTRADO. PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUS

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 SIVO DA ACAO OU EXCLUIR DE SEUS FUNDAMENTOS, PEDIDOS E CAUSA DE P EDIR, AS REFERENCIAS EXPRESSAS QUE REDIGE QUANTO A CONCESSAO DE P RAZO PARA A SANEAGO PUBLICAR " NOVO EDITAL ", POIS QUE NAO HA COM O DETERMINAR A ALGUEM QUE NAO COMPOE A LIDE OBRIGAR-SE A FAZER AL GO, SE NAO, SE COMPUSESSE A LIDE. E CLARO QUE, CASO O AUTOR SAGRE -SE VENCEDOR, E DECORRENCIA LOGICA A REALI

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1581 prova. Sobre o tema o Superior Tribunal de Justiça decidiu: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. NULIDADES. ART. 226 DO CPP. MERAS RECOMENDAÇ¿ES. ART. 397 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. N¿O OCORRÊNCIA. EFETIVO PREJUÍZO N¿O DEMONSTRADO. PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE CONSTATADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O reconhecimento de coisas e pes