Diário Oficial ● 17/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

128  diário oficial Nº 34.896 744/2021 - GAP/PMS, de 22 de Março de 2021 e em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, DECIDE: Art. 1º. Nomear os servidores abaixo designados como agentes fiscalizadores dos contratos referentes ao Pregão Eletrônico nº 032/2020 para Contratação de empresa especializada na manutenção com fornecimento de peças em veículos e embarcações, lavagem, reboque e serviços de borracharia nos veículos automotores

Publicações Judiciais ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

por "pretensos contribuintes que declararam despesas fictícias a fim de obter a restituição", os quais, na verdade, "eram funcionários fantasmas da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná". O aprofundamento das investigações teria apontado "para Deputados Estaduais como coordenadores e reais beneficiários desse esquema", circunstância que determinou o deslocamento da competência, para o prosseguimento das investigações, para esta Corte. Contudo, "apesar de o esquema se dar exclus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, será providenciada a transmissão do referido ofício. Int. Expediente Nº 4842 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000927-12.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X BRUNO PICHITELI ROCHA(SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO) À vista da manifestação ministerial da f. 254, defiro o pedido para viagem internacional, nos termos requerido à f. 249-250. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 / 5ª

Diário Oficial ● 08/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.071  27 Segunda-feira, 08 DE AGOSTO DE 2022 - Considerando o Regimento Interno da CIB/PA, aprovado pela Resolução CIB N º 152, de 13 de setembro de 2018, que em seu artigo Art. 25, Parágrafo Único, alinea “d” define: “ A CIB poderá aprovar ou homologar, sem a necessidade da plenária, as deliberações da CIR, nas seguintes situações:...d) Homologação de recursos oriundos de projetos e/ou Emendas Parlamentares do tesouro federal ou estadual”. - Consid

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 0011266-82.2011.4.03.6109/SP 2011.61.09.011266-0/SP RELATORA AUTOR(A) INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Justica Publica HELIO DONIZETE ZANATTA JORDANO ZANONI SP062592 BRAULIO DE ASSIS e outro VALDEMIR ANTONIO MALAGUETA SP148022 WILLEY LOPES SUCASAS e outro MARCELO MONTEBELLO ROBERTO DO NASCIME

Publicações Judiciais I ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalta-se que os embargos declaratórios não podem ser acolhidos com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. Por fim, cumpre asseverar que o escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário perde a relevância, em sede de embargos de declaração, se não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Salienta-se que o artigo 1.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo a certidão Id 3014845, a sociedade executada recebe recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, SP e do governo federal, nas contas bancárias nº 545-5 e nº 587-0 da agência 2083 Caixa Econômica Federal, para o pagamento de funcionários, plantonistas e de honorários médicos. A jurisprudência posicionou-se no sentido de que não há possibilidade de bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, de ativos financeiros de associações sem fins lucrativos que prestam

Publicações Judiciais I ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, a parte embargante argumenta “a omissão pelo não respeito ao Tema 1.042, do STJ, afetado sob o rito de demandas repetitivas que ordenou a imediata suspensão de todos os processos de segundo grau que abordassem o tema de reexame necessário em ações de improbidade”. Todavia, cabe mencionar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n. 1.553.124/SC, 1.601.804/TO, 1.502.635/PI e 1.605.586/DF e determinou a suspensão dos proce

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma o ente político, ora agravante, que, aos 31 de dezembro de 2008, o agravado celebrou com a União, através do Ministério da Saúde, o Convênio SINCOV nº 2379/2008 (SIAFI 645373), vigente até 26.07.2010, com o intuito de “obter apoio técnico e financeiro para 'AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAÚDE', com a finalidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constant

Diário Oficial ● 24/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33484  83 Terça-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2017 .. MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO Processo Administrativo Nº. 2017002925/2017 Adesão Da Ata De Registro De Preço Pregão Presencial Nº. 025/2017 Extrato De Contrato Nº. 557/2017 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: TOTAL SERVIÇOS LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA - EPP, CNPJ: 02.448.787/0001-84 (OBJETO: CONTRAT