Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 868 Intimado(s)/Citado(s): JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO - GENIVALDA BISPO DOS ANJOS Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000854-46.2012.5.20.0016 ROSA ELEIDE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA(OAB: 2422/SE) RÉU PROSPECTU'S CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME AUTOR PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3782 que em 2019, a CESOME realizou levantamento do quantitativo de carga horária em aberto nos 86 municípios e 444 localidades atendidas pelo SOME, detectando um total de 14.568h de carga horária sem professores em várias disciplinas dos componentes curriculares do Ensino Médio. Para suprir essa necessidade houve a reorganização da lotação de professores de acordo com os parâmetros legais”. Pro

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2007 empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e Frise-se, outrossim, que os eletricitários fazem jus à aludida instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, vantagem desde a vigência da Lei n° 7.369/85, eis que a Lei n° ainda que em unidade consumidora de energia elétric

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2002 Incide, pois, à hipótese, o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1 do TST, verbis: 'OJ-SDI1-324 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º Mérito: (DJ 09.12.2003) Pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões É assegurado o adicional de periculosidade apen

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 51 O reclamante, quando há necessidade de realizar manutenção no interior dos quadros de força e de disjuntores das luminárias e tomadas mantém parte dos braços e as mãos próximos aos Em que pesem as razões recursais, a reclamada não trouxe barramentos e fiações energizados dessas instalações. A distância, nenhum elemento capaz à constatação de invalidade

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região "8. AVALIAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS 55 (...). ATIVIDADES DO RECLAMANTE 8.2.2 Trabalho em Proximidade 8.1 Aspectos Legais Quanto ao Adicional de Periculosidade com Energia Elétrica - Período de 01/08/2008 (inicio do contrato) Alínea "b" do item 1, Anexo 4 da NR-16 da Port. 3.214, aprovado a 16/07/2014 (término da vigência do Decr. 93.412/86) pela Port. M

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA OJ 324 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a OJ n.º 324 da SBDI-1 do TST, é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 16237 Assim, para realizar as atividades de inspeção, medição, testes e trocando botoeiras, lâmpadas, contato de funcionamento de porta, reparo de componentes nos quadros elétricos, é necessário que o fusíveis, contatores", sendo a tensão dos elevadores de até 380 reclamante adentre na chamada Zona Controlada do ponto volts, conforme laudo pericial transcrito n

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 380 VOLTS. ATIVIDADE EXERCIDA EM EQUIPAMENTOS 16242 2.2. Das horas extras e reflexos PERTENCENTES AO SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. OJ 324 DA SBDI- Insurge-se a ré contra os termos da r. sentença que a condenou ao 1/TST. O Reclamante, oficial de manutenção de elevadores, pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª r

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 prazo comum de 05 (cinco) dias. 1527 FUNDAMENTAÇÃO RIO VERDE, 30 de Janeiro de 2017. DA ADMISSIBILIDADE Regulares e tempestivos, conheço os embargos de declaração assinado eletronicamente opostos. LORENA CAVALCANTE BRAGA PIRES Servidor(a) MÉRITO A Embargante afirma que a sentença é omissa quanto ao pedido de declaração de incompetência absoluta da Justiç